Por Gabriel de Sousa, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), cumpriu ordens judiciais de outros países sem alegar cerceamento da liberdade de expressão. No ano passado, a plataforma obedeceu a determinações da Turquia e da Índia.
No Brasil, o bilionário protagoniza uma queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e diz que o país se tornou uma ditadura.
Nesta sexta-feira (30), Moraes ordenou que os provedores de internet que funcionam no Brasil suspendam, em até 24 horas, o acesso à rede social de Musk. A medida ocorreu após o empresário ignorar uma intimação do magistrado, que exigiu que ele apresentasse um representante legal do País.
Em maio de 2023, o perfil institucional do X, responsável pelas relações internacionais, informou que estava cumprindo as determinações do governo de Recep Tayyip Erdogan, líder da Turquia desde 2003. Nas vésperas da eleição presidencial no País, que garantiu a Erdogan o poder até 2028, o empresário aceitou um pedido para restringir contas e limitar postagens.
Os pedidos feitos por Erdogan são similares aos feitos por Moraes que, no bojo do inquérito das fake news e das milícias digitais, solicitou ao X para suspender contas e limitar publicações de perfis acusados de propagar fake news e incitar discurso de ódio.
“Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje”, disse a conta institucional do X ao anunciar as restrições ordenadas pela Justiça turca.
Na época, Musk respondeu a um jornalista que questionou as limitações feitas por Musk durante o período eleitoral no país. Pelo X, o bilionário afirmou que tinha duas escolhas: “restringir totalmente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tuítes”.
O segundo turno da eleição turca ocorreu 15 dias após o anúncio das restrições e Erdogan teve uma vitória apertada com uma vantagem de 2,5 milhões de votos. O pleito foi questionado pela Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), entidade responsável pela promoção da democracia na região, que atestou que o líder turco detém uma “vantagem injustificada” sobre partidos de oposição.
Em janeiro do ano passado, o X removeu postagens que divulgavam conteúdos de um documentário da BBC, estatal de comunicação britânica, que denunciava a repressão do primeiro-ministro indiano Narendra Modi quando ele governava uma província do país.
Na época, um assessor do Ministério das Comunicações indiano declarou à imprensa internacional que o documentário era uma “propaganda de ódio disfarçada” e nenhum trecho poderia ser exibido em território indiano.
“Gravações compartilhando propaganda hostil e lixo anti-Índia da BBC, revestidos como documentário no YouTube e em tuítes que compartilham links para a produção foram bloqueados pelas leis soberanas da Índia”, disse o assessor na ocasião.
Em abril do ano passado, Musk explicou para a própria BBC os motivos pelo qual decidiu acatar as determinações indianas. Segundo o empresário, as regras de lá são “bastante rígidas” e o X não poderia “ir além das leis do país”. “As regras na Índia para o que pode aparecer nas redes sociais são bastante rigorosas e não podemos ir além das leis do país. Se tivermos a opção de ir para a prisão ou cumprirmos as leis, iremos cumprir as leis”, disse Musk à BBC.
Na quarta-feira (28), Moraes intimou Musk pelo próprio X, obrigando o empresário a indicar o representante legal da plataforma no Brasil para responder decisões judiciais. Desde o último dia 17, a rede social não tem advogados no País após o bilionário contestar ações do STF.
Na quinta, Moraes suspendeu as contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para quitar dívidas do X com a Justiça brasileira.
Essa não é a primeira vez que Musk e Moraes trocam farpas públicas nas redes sociais. Desde abril, quando Moraes começou a investigar possíveis propagações de fake news pelo X, o empresário afirma que o magistrado infringe os princípios da liberdade de expressão e o compara a um ditador.
Musk é alvo da investigação nº 4.957, que apura supostos crime de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais após o X se negar a cumprir ordens de Moraes referentes a suspensão de perfis.
