Da Folhapress
BRASÍLIA – Após investidores terem expressado temor com uma possível escalada de populismo por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a partir da retomada dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da equipe econômica reconhecem o risco de impacto na agenda econômica, apesar de considerarem o efeito limitado.
Entre os riscos observados por parte da equipe neste momento, está uma maior dificuldade na discussão das grandes reformas. Também são pontos de atenção as medidas para conter os preços de combustíveis, além de uma possível nova prorrogação do auxílio emergencial se a economia ainda não estiver recuperada ao longo do ano em meio à pandemia do coronavírus.
A possibilidade de Lula disputar as eleições presidenciais de 2022 aumentou após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anular as condenações sofridas pelo petista no âmbito da Lava Jato de Curitiba, tornando-o apto a concorrer contra Bolsonaro, que almeja a reeleição.
A visão expressa por membros da equipe de Paulo Guedes (Economia) é que o acirramento eleitoral aumenta o risco de iniciativas do presidente e de aliados contrariarem em maior ou menor grau a agenda defendida pelo ministro.
Mesmo nesses casos, no entanto, há o entendimento de que o governo estaria limitado para tomar iniciativas mais ousadas. Para uma expansão das despesas públicas, por exemplo, a visão é que há os entraves do próprio sufoco orçamentário e de regras como o teto de gastos (que impede o crescimento real dos gastos).
A análise se baseia sobretudo na restrição fiscal e nas prováveis reações adversas do mercado ao comportamento. Essa visão foi reforçada por Guedes nesta sexta-feira, 12. “Para nós, em nada muda nossa direção”, afirmou. “Queremos transformar o Estado brasileiro”, disse.
Uma das premissas é que, como o Orçamento de 2021 já está no limite e a legislação assim exige, criar novas medidas dentro das regras fiscais demandaria necessariamente o remanejamento de outras despesas.
Dá margem para uma expansão de gastos a cláusula de calamidade pública criada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. Pelo texto, já aprovado, o presidente da República tem a prerrogativa de pedir a decretação do estado de calamidade ao Congresso, que tem a palavra final sobre o tema.
Caso ela seja acionada em algum momento do ano, normas fiscais seriam suspensas e gastos, flexibilizados. Mas somente para medidas de combate à pandemia e a seus efeitos.
O entendimento é explícito no trecho que afirma que as proposições legislativas e atos do Executivo ficam dispensados das limitações legais nos casos “com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas”.
Portanto, usar o decreto de calamidade para expandir gastos também teria suas limitações. Apesar de o trecho que libera despesas para a pandemia e suas “consequências sociais e econômicas” abrir margem para uma interpretação ampla de possibilidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) já impediu iniciativas como o uso de despesas extraordinárias para obras, por exemplo.
Há um entendimento interno no Ministério da Economia de que o TCU tem feito um controle estrito das despesas e, portanto, não há espaço para artifícios sem o devido respaldo técnico.
Medidas que visem combater a pandemia e suas consequências econômicas e sociais, por outro lado, estão liberadas. A PEC Emergencial abriu caminho para o pagamento do auxílio em 2021 com um limite de R$ 44 bilhões, mas nada impede que governo e aliados decretem o estado de calamidade pública ao longo do ano e lancem uma nova rodada do programa (inclusive com valores mais altos).
Em caso de acionamento da calamidade, seriam acionadas, ao mesmo tempo, medidas de ajuste fiscal, como congelamento de salários e suspensão de concursos.
Membros da equipe econômica afirmam que, em tese, o valor de uma nova rodada do auxílio emergencial sob estado de calamidade pública pode ser “infinito”. Mas que qualquer movimento teria consequências, sobretudo no endividamento público.
Integrantes lembram que a dívida bruta do governo já chegou a um recorde de 89,7% do PIB (Produto Interno Bruto), em janeiro. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o percentual era de 75%.
Por isso, o entendimento é que fatores como a deterioração dos indicadores e a pressão do próprio mercado devem conter ímpetos mais exacerbados por parte do presidente e de seu entorno. Principalmente porque o espaço fiscal é menor e qualquer aumento nas despesas será cobrado mais imediatamente pelo mercado, em especial na forma de mais pressão sobre juros.
Também entraria na lógica da pressão do mercado uma eventual intervenção de preços na Petrobras. A escalada dos valores dos combustíveis no país tem gerado repetidas reclamações por parte de Bolsonaro, que já anunciou a troca de comando da estatal em meio à insatisfação – o que derrubou o valor de mercado da estatal na Bolsa em mais de R$ 100 bilhões (cifra recuperada só em parte posteriormente).
No caso da Petrobras, a visão é que normas como a própria lei das estatais e regras de governança da B3 e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) impedem medidas mais intervencionistas. Ações mais bruscas podem até gerar denúncias de acionistas minoritários tanto no Brasil como nos Estados Unidos, por meio da SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).
Isso diminui o risco de medidas como a estatal diminuir o ritmo e o tamanho dos reajustes, embora não o descarte por completo. Nesse caso, chega a ser lembrado por um membro da equipe que até mesmo o então presidente Fernando Henrique Cardoso já agiu para conter os preços de combustíveis – embora hoje, com a estatal em Bolsa, esse movimento seja alvo de mais contestação do que naquela época.
Como alternativa, também está no radar o uso de recursos do Tesouro para criar mais um subsídio na economia e amortecer os preços do diesel. Entre as possibilidades discutidas pelo Palácio do Planalto e ministros para conter os valores, está o uso do dinheiro obtido com royalties de petróleo –o que diminuiria as receitas da União em um cenário de desequilíbrio fiscal.
No caso das reformas e da agenda liberal como um todo, há divisão nas interpretações. Entre parte dos integrantes, a visão é que a agenda continua e pode até se fortalecer. Entre outros, há a interpretação de que o cenário eleitoral vai impactar o andamento.
As privatizações, por exemplo, devem ficar ainda mais em segundo plano –após não terem avanço significativo até agora em todo o período de governo. Já sobre outras grandes reformas, como a administrativa, a visão de um membro é que não adianta “dar murro em ponta de faca”.
Outro integrante diz que o governo e seus aliados devem se voltar mais a propostas microeconômicas e setoriais, que não estão entre as principais propostas defendidas por analistas e empresariado, como a tributária e a administrativa, mas devem produzir impacto relevante para reduzir o custo Brasil.
Estão na lista de medidas defendidas pela pasta os novos marcos regulatórios para os setores de gás, energia e cabotagem e a nova lei cambial.
Um interlocutor de Guedes concorda com a avaliação de colegas de que o efeito do “fator Lula” sobre a agenda econômica é limitado e argumenta que o resultado pode ser positivo em algumas áreas.
Para ele, a entrada de um oponente de peso no cenário eleitoral pode obrigar Bolsonaro a moderar o comportamento agressivo, que gera atritos e limita apoios. A avaliação é que a presença de Lula no jogo pode levar o presidente a fazer mais acenos inclusive à comunidade internacional e evitar atritos.
Membros da equipe econômica afirmam ainda que pretendem convencer Bolsonaro de que o melhor sinal à população e ao mercado – que tem peso nas articulações políticas- será o andamento das reformas estruturantes. A justificativa é que essas propostas têm potencial para colocar a economia nos trilhos, estimular empregos e manter inflação e juros em baixa, o que estimula a popularidade do governante e gera frutos eleitorais.
