BRASÍLIA – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu o deputado cassado Eduardo Cunha em ação de improbidade administrativa referente à época que ele era presidente da Cehab – a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, em 1999.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual e apontava supostas irregularidades em licitação da Cehab, quando Eduardo Cunha ocupava a presidência da empresa, há 18 anos. A Segunda Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que inocentou Cunha. O Tribunal entendeu que não houve prejuízo aos cofres públicos e absolveu o ex-presidente da Câmara. Segundo o acórdão, não há provas que a conduta dos envolvidos, no processo licitatório, tenha acontecido para impedir a concorrência pública.
(ABr/Agência Brasil)
