Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou nesta quarta-feira (30) as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir novamente que o Congresso Nacional aprove uma anistia “ampla, geral e irrestrita” – a qual beneficiaria, portanto, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a anistia é “urgente para restaurar a paz”.
O deputado ainda voltou a chamar o tarifaço do presidente Donald Trump a produtos brasileiros de “tarifa-moraes”, afirmando que a taxação é um sintoma de que o país está “isolado” e “em conflito com seus próprios cidadãos”.
“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página, juntos”, escreveu em seu perfil no X.
A publicação foi feita na esteira do anúncio da aplicação, ao ministro do STF, da Lei Magnitsky – que trata de sanções a pessoas e instituições envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos.
Em nota, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, alegou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
Procurado, o gabinete de Moraes não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Bessent também afirmou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele acrescentou que a medida “deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.
De acordo com o Departamento do Tesouro, a sanção resulta no bloqueio de todos os bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos. Além disso, as regras proíbem que empresas dos EUA realizem transações financeiras ou comerciais com o ministro do STF.
A medida foi anunciada duas semanas após o Departamento de Estado ter revogado os vistos de Moraes e de outros ministros. Segundo o Tesouro, desde sua nomeação ao STF, em 2017, Moraes teria feito “prisões preventivas arbitrárias, censurado opositores e empresas de tecnologia, e usado seu cargo para perseguições políticas”.
A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama. A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.
A lei foi ampliada ainda no governo Obama e teve seus termos atuais promulgados em 2016. Com a nova redação, o texto passou a permitir sanções contra autoridades de quaisquer países que violassem direitos humanos.
