Por Eduardo Cucolo, da Folhapress
SÃO PAULO – A proposta do governo federal para reduzir o número de municípios é avaliada como simplista e distante das discussões sobre o tema desenvolvidas por representantes das prefeituras e especialistas no tema.
O Ministério da Economia quer extinguir cidades com até 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria de impostos (ISS, IPTU e ITBI) inferior a 10% da receita total.
De acordo com a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), 98% das cidades com esse contingente populacional podem desaparecer. Por esse critério, seriam extintas cerca de 40% das cidades gaúchas, 25% das mineiras e 20% das paulistas. Esses são os estados com mais municípios no país (35% do total de 5.570).
A FNP afirma que essa regra de corte parte da ideia equivocada de que municípios pequenos são um problema –e que todos os com mais de 5.000 habitantes não são.
Para a Frente, a melhora na gestão dos recursos das pequenas cidades passa por outras questões, como dar flexibilidade para reduzir o custo da máquina pública, rever as atribuições das pequenas localidades e condicionar transferências federais à melhora na arrecadação própria.
Atualmente, a Constituição determina, por exemplo, que todos os municípios com até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores. O percentual de repasse de receitas ao Legislativo também obedece regras pouco flexíveis.
“A Constituição igualou municípios de portes distintos. As Câmaras de cidades pequenas poderiam ter uma limitação de vencimentos para vereadores. É possível diminuir sem eliminar a estrutura administrativa”, afirma Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos.
Segundo ele, o grande número de municípios pode contribuir para a estabilidade política, ao aproximar a população de seus representantes.
“A Alemanha tem 11 mil municípios, com um território do tamanho de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que têm juntos 800 cidades, e não tem crise fiscal lá por causa disso”, afirma Perre, citando estados com grande influência da colonização germânica.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que possui um indicador próprio sobre situação fiscal dos municípios e defende historicamente a fusão de cidades que não consigam se manter, também afirma que a regra proposta pelo governo não é a melhor solução.
O índice de gestão fiscal divulgado recentemente pela federação, por exemplo, utiliza quatro indicadores para medir a sustentabilidade dos municípios e, ao tratar de receita própria, compara a arrecadação com o custo de manutenção das prefeituras e Câmaras de Vereadores.
“O pacote de governo em geral é bom, mas na questão dos municípios esse não é o melhor caminho. Tem diversas cidades com menos de 5.000 habitantes que têm um bom indicador de autonomia e desenvolvimento. E diversas com mais de 5.000 com zero no mesmo indicador”, afirma Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan.
Goulart afirma que antes de chegar à questão da viabilidade dos municípios, é necessário fazer as reformas administrativa, tributária e previdenciária, que vão contribuir para a redução de gastos e o aumento de receitas, além de rediscutir os critérios de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Os critérios do FPM é que criaram essa quantidade enorme de municípios que temos hoje”, afirma o gerente de estudos econômicos da Firjan.
Os prefeitos também concordam com a necessidade de revisão das regras de distribuição do FPM. Criado em 1965, o fundo é responsável pelo repasse da parcela do Imposto de Renda e do IPI que compete aos municípios, local onde se dá a atividade econômica.
Há uma cota fixa para cidades com até 10.188 habitantes. Isso serve de incentivo para a criação de novas prefeituras. Ao se dividir ao meio um município com 10 mil habitantes, por exemplo, dobra-se o valor da transferência para aquela população. Se o município unificado recebia R$ 20 milhões, os dois novos receberão R$ 20 milhões cada um.
Na fusão, no entanto, ocorre o contrário: se a soma da população de dois municípios que se juntaram ficar abaixo de 10.188, o repasse total para a região cai pela metade.
“O critério é da época em que cidades pequenas eram pobres e as grandes eram ricas. Esse critério distorcido por faixas populacionais induziu a criação de municípios que não conseguem se sustentar”, diz Perre, da FNP.
A Frente defende ainda a criação de um índice de eficiência da arrecadação própria para evitar situações como a de prefeituras (a maioria delas) que recebem mais recursos do repasse de IPVA do que com o próprio IPTU.
“Tem instrumentos muito mais inteligentes para resolver o problema. Não podemos ter medidas uniformes para um país tão heterogêneo”, afirma Perre.
