Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – É antigo o vídeo em que o defensor público Christiano Pinheiro afirma que existe decisão judicial impedindo a concessionária Amazonas Energia de instalar os novos medidores de energia elétrica. Conforme Pinheiro, as ordens judiciais que barravam os equipamentos foram derrubadas, mas a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) tenta reverter a situação.
“As liminares [decisões provisórias] caíram, mas a Defensoria ingressou com dois recursos contra essas decisões e nós estamos aguardando o julgamento pelo TJ [Tribunal de Justiça do Amazonas]”, afirmou Pinheiro. “Esse vídeo é antigo. Não foi disparado por mim. Infelizmente viralizou de forma graciosa”, completou o defensor público.
O vídeo gravado por Christiano Pinheiro em outubro de 2022 voltou a circular nesta segunda-feira (6) nas redes sociais. Uma publicação disfarçada de notícia induzia leitores a acreditar que o vídeo era atual e que as decisões que outrora impediram a concessionária de instalar os novos medidores ainda estavam valendo.
Na ocasião em que o vídeo foi gravado havia uma decisão do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior que proibia a Amazonas Energia de instalar os equipamentos. Essa decisão foi derrubada em dezembro do ano passado pelo próprio Lafayette após a juíza Naira de Oliveira Norte, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, arquivar a ação em novembro.
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De acordo com Pinheiro, a DPE-AM ajuizou dois recursos para proibir os novos medidores e aguarda o julgamento pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Para o defensor, antes de iniciar a instalação dos equipamentos, como tem feito nas últimas semanas, a concessionária deveria aguardar o fim dessas discussões no Tribunal.
“A questão está sub judice. Seria interessante aguardar o trânsito em julgado de todas essas ações que tramitam na Justiça para depois instalar os medidores. Mas a concessionária insiste em instalar os medidores mesmo contrariando a vontade da população e a questão estando sub judice e que, portanto, a qualquer momento a situação pode mudar”, disse Pinheiro.
A DPE divulgou nota na tarde desta segunda-feira (6) sobre o caso. Leia a nota na íntegra:
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que o vídeo que circula nas redes sociais desde o fim de semana, no qual o defensor público Christiano Pinheiro cita a proibição da instalação dos novos medidores de energia, é antigo. O vídeo foi gravado em outubro do ano passado e se refere a uma liminar em Agravo de Instrumento interposta à época pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
O Nudecon ressalta que não há no momento qualquer medida legal que proíba a instalação dos equipamentos. Contudo, o caso continua sub judice, inclusive com dois recursos da DPE-AM em andamento, aguardando apreciação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
