Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas devem implementar, em dez dias, medidas para atenuar a situação precária dos venezuelanos que se encontram no entorno da Rodoviária de Manaus e apresentar cronograma, em 30 dias, para implementação de abrigo temporário de migrantes e refugiados que se dirijam à capital amazonense. Essa é a orientação da Recomendaçãonº 05/2018 da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPF (Ministério Público Federal) entregue na tarde dessa segunda-feira, 17, nas sedes dos governos municipal e estadual.
Dentre as medidas de mitigação da situação em que se encontram os migrantes nas ruas e entorno da rodoviária de Manaus, estão a instalação de barracas e de banheiros químicos, bem como o oferecimento de atendimento médico e serviços de patrulhamento e segurança. Quanto à implementação do abrigamento temporário, o cronograma apresentado pelos entes federativos deve prever prazo máximo de 90dias.
A recomendação tem força de notificação e, caso não cumprida, pode resultar em medidas administrativas e judiciais para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos. Prefeitura de Manaus e Governo do Estado do Amazonas têm 48 horas para se manifestar a respeito do acatamento da recomendação.
“Além da expedição da recomendação, a DPU tem realizado visitas ao local, a fim de ouvir as demandas das famílias e prestar a devida assistência jurídica. Tal situação se enquadra no contexto maior da intensa e crescente migração venezuelana a Manaus, fluxo que ocorre tanto por força do processo de interiorização como, cada vez mais, de forma espontânea. Para o encaminhamento adequado da questão, a DPU tem mantido encontros e conversas frequentes com o MPF, com órgãos estaduais, municipais e internacionais, bem como com entidades da sociedade civil”, explicou o Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante. Aproximadamente 130venezuelanos vivem em um acampamento improvisado nos arredores da rodoviária emManaus.
