Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Amazonas) pediu na Justiça que a nova reintegração de posse na Fazenda Palotina, na zona rural no município de Lábrea (a 701 km de Manaus), seja suspensa e o processo extinto por conta do desrespeito aos prazos definidos pelo Código de Processo Civil. O pedido foi feito nos autos da ação de reintegração movida por Sidnei Sanches Zamora contra os 500 ocupantes do imóvel rural.
A DPE argumenta que, para a regular continuidade do processo e nova reintegração de posse na área, o pedido final deveria ter sido formulado no prazo de 30 dias nos autos que originaram a tutela cautelar antecedente. No entanto, a apresentação do pedido principal ocorreu apenas em janeiro de 2020, quase três anos após a efetivação da medida.
Pandemia
A nova ordem de reintegração de posse foi determinada pela Justiça Estadual em fevereiro e o planejamento do cumprimento do mandado já está em execução. Na manifestação, a Defensoria argumenta que inúmeras entidades recomendaram a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse em respeito aos direitos fundamentais dos mais vulneráveis e para a contenção de danos pela disseminação da Covid-19.
“É impossível deixar de destacar que, se concretizada, a remoção ocorrerá em meio a pior crise sanitária vivenciada nos últimos 100 anos, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Diversas medidas restritivas à circulação de pessoas, de forma a conter a disseminação da doença, foram implementadas pelo Poder Público. Em reiteradas oportunidades, as políticas e ações sanitárias desenvolvidas sempre ressaltaram o distanciamento social, com a permanência em casa, como o instrumento profilático mais eficaz”, explica o defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo.
Além de impedir que as cerca de 500 pessoas que hoje ocupam a Fazenda Palotina possam obedecer às medidas de isolamento social, Rafael cita ainda a movimentação de pessoas que a reintegração ocasionaria. “A circunstância de que no local haverá ampla circulação de terceiros, como carregadores e motoristas de automóveis, para realizar o transporte dos bens e dos moradores, evidenciam a criação de um ambiente de alto risco e de potencial contágio, ressaltando-se que há pessoas idosas, enquadradas no grupo de alto risco da enfermidade”, diz o advogado.
Até esta terça-feira, 18, Lábrea já registrou 2.155 casos confirmados de Covid-19 e 29 óbitos provocados pela doença, sendo o 9º município em número de infectados no Amazonas.
Após a análise do processo, a Defensoria alega que encontrou outras inconsistências e argumenta a necessidade de designação de uma audiência de conciliação/mediação para desfecho do conflito.
