Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) pediu a suspensão imediata da cobrança de ingressos e o fim da limitação do acesso do público aos palcos do festival #SouManaus Passo a Paço. O evento será nos dias 5,6 e 7 de setembro no Centro Histórico da cidade.
A ação ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) foi por tutela de urgência e propõe multa diária de R$ 130 mil à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos), responsável pelo festival, em caso de descumprimento das medidas. A multa se refere a 1% do valor da causa, que é de R$ 13 milhões.
A Defensoria quer proibir também a “segregação da população às principais atrações” do Passo a Paço devido a venda de ingressos para fronstage [área em frente ao palco] e camarotes pela empresa Pump. Os valores das entradas para esses setores privados variam de R$ 30 a R$ 30 mil [camarote].
A Manauscult exige ainda o uso de pulseiras, adquiridas mediante inscrição em site e a troca por garrafas PET ou 1 kg de alimento não-perecível, para o público que não comprou ingressos para os palcos Guardiões da Amazônia e Amazona. Estes serão os locais onde se apresentarão os artistas e bandas nacionais e a atração internacional, o DJ David Guetta.
A DPE-AM pede na ação que a Manauscult suspenda o direito da Pump [nome fantasia da Nosso Show Gestão de Eventos Ltda.] para vendar 44 camarotes/dia, com capacidade para 25 pessoas, e de 2,5 mil ingressos/dia no frontstage, além da operacionalização do serviço de bar do festival. A empresa pagou R$ 2 milhões de cota master de patrocínio ao Poder Executivo para a exploração da comercialização do evento.
A Manauscult também precisará disponibilizar, em no máximo 48 horas em todos os canais de comunicação, os dados pertinentes às inscrições realizadas na internet para os lotes de pulseiras. A fundação terá que “informar, de forma clara e transparente, a quantidade de pulseiras de acesso às atrações do festival disponibilizadas à população”.
A DPE cita que a Manauscult pagará com verba pública uma empresa – Toilets Eventos e Conservação Ltda. – para montar os camarotes que serão utilizados para a Pump comercializar e considera que a Prefeitura de Manaus privatiza o Passo a Paço.
