Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ingressou com ação judicial para obrigar a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) a nomear todos os aprovados no concurso público de 2018, dentro do número de vagas previstas.
Conforme a DPE, 19 meses após a homologação do certame, apenas os aprovados para os cargos de professor e pedagogo foram nomeados. Aguardam a convocação: assistente social (37 vagas), bibliotecário (50), contador (5), engenheiro (7), estatístico (2), fonoaudiólogo (3), nutricionista (40), psicólogo (36), além das merendeiras e assistentes técnicos.
“As proibições consignadas na nova legislação não podem afetar o direito adquirido dos aprovados dentro do número de vagas, principalmente em razão do seu status constitucional. Se a administração lançou concorrência para prover as vagas, é sinal de que a Secretaria necessita dos respectivos profissionais para fazer valer, no plano do Estado do Amazonas, o direito constitucional à educação”, disse o defensor Rafael Barbosa.
