Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) apresentou na Justiça, nesta terça-feira (21), uma ação para impedir a Prefeitura de Manaus de contratar obras para adaptar o T6 (Terminal de Integração), no conjunto Viver Melhor, zona norte da capital, em Terminal Rodoviário. O T6 custou R$ 16 milhões aos cofres públicos e adaptação vai custar R$ 13,6 milhões.
A DPE afirma que a prefeitura não promoveu estudo aprofundado sobre a área onde será instalada a nova rodoviária e nem ouviu os trabalhadores que serão afetados com a mudança. “Muitos dos prestadores de serviço que trabalham dentro e nos arredores da rodoviária estão no local há décadas, e o novo empreendimento trará inegável impacto socioeconômico”, disse o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação.
O defensor público sustenta ainda que não há informações sobre a conexão da nova rodoviária com outras linhas de ônibus e facilitação do transporte urbano aos usuários. Ele lembra que o T6, construído na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, ficou sem uso por mais de um ano antes de ser desativado, sob a justificativa de que teria sido construído “no lugar errado”.
No último dia 14, a Prefeitura de Manaus publicou o resultado na licitação para adaptar o T6 e construir o Terminal 7, na esquina das avenidas Torquato Tapajós e Santos Dumont, na zona norte. Conforme a publicação no DOM (Diário Oficial do Município), empresa CMA Construtora apresentou a melhor proposta e foi escolhida para iniciar as duas obras por R$ 29,4 milhões.
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De acordo com a DPE, a UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), do Governo do Amazonas, apresentou estudo de viabilidade e projeto para o novo terminal rodoviário. Entretanto, segundo a DPE, “as considerações feitas pela Administração são perfunctórias e insuficientes para afastar a suspeita de gastos desnecessários aos cofres públicos e prejuízo à população geral”.
Almeida Filho disse que os questionamentos levantados pela Defensoria em audiência no dia 6 deste mês não foram devidamente respondidos. “Tendo em vista a iminência de homologação de licitação a despeito de indícios patentes de irregularidades nos procedimentos da Administração, a presente ação tornou-se necessária”, diz trecho da ação da DPE-AM.
No mês passado, a adaptação do T6 virou alvo de investigação pela Defensoria. O órgão considerou que a prefeitura não apresentou qualquer estudo sobre a área em que será construído o novo terminal e não ouviu a população.
Almeida Filho conversou com aproximadamente 50 permissionários e representantes de categorias que trabalham no local sobre as atuais condições do prédio. Segundo ele, o grupo demonstrou insatisfação com a proposta de mudança.
Os permissionários e demais trabalhadores afirmam que o novo espaço não tem estrutura adequada para receber o transporte intermunicipal e interestadual. Alegam que o T6 é mais distante, o que pode encarecer, por exemplo, as corridas de táxis e demais transportes.
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