Do ATUAL
MANAUS — A DPE -AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) apresentará ação na Justiça para que as plataformas de transporte por aplicativo sejam proibidas de contratar os serviços de mototaxistas que não estejam devidamente regulamentados na Prefeitura de Manaus.
O anúncio foi feito pelo defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, nesta terça-feira (19), após reunião com motociclistas. A DPE também solicitará indenização pelos prejuízos causados aos trabalhadores legalizados.
“Os mototaxistas nos procuraram há mais de um ano. Hoje realizamos a quarta reunião sobre o assunto. Convidamos as empresas Uber, InDriver e 99 para participarem. InDriver e 99 não enviaram representantes. A Uber não compareceu, mas mandou resposta”, disse Carlos Almeida.
O advogado explicou que desde que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi passou ser regulamentado, os trabalhadores foram submetidos a uma série de regras para trabalhar que incluem seleção, realização de cursos e pagamento de taxas.
O defensor argumenta que a popularização dos aplicativos nos últimos anos gerou uma concorrência desleal no transporte particular por motocicleta, uma vez que, enquanto não há uma legislação específica sobre o tema e nem fiscalização da prefeitura, as plataformas consideram qualquer motociclista aptos para trabalhar, mesmo aqueles não regulamentados.
A mototaxista Rosilene Barros tem contrato de permissão para atuar no serviço desde 2016. Ela faz parte dos 1.635 trabalhadores do setor que receberam a outorga do Município em licitação. Rosilene explica que o contrato impõe uma série de exigências.
“Passamos por uma peneira. Na época, havia muitos condutores de moto na cidade que já prestavam esse serviço para a população manauara, só que clandestinamente. Mas a gente queria trabalhar regulamentado”, relembrou.
