Do ATUAL
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) apresentou mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um agravo de instrumento TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para que os governos estadual e federal suspendam temporariamente o uso de explosivos no combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus).
Conforme a DPE, a finalidade das ações na Justiça é proteger populações ribeirinhas que têm sofrido graves impactos sociais, ambientais e humanitários com a tática utilizada. A DPE não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina.
As ações são com base em relatório do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM que identificou o uso de explosivos para destruir balsas têm causado consequências desproporcionais. A DPE alega que crianças e idosos sofrem traumas físicos e psicológicos devido ao barulho das explosões.
Também argumenta que famílias ficam desabrigadas com destruição de balsas que servem de moradias que não estão vinculadas ao garimpo e ocorre perda de documentos pessoais, mortandade de peixes e contaminação das águas. A DPE afirma que a desconfiança sobre a qualidade do pescado tem reduzido o consumo entre ribeirinhos na região.
Segundo a DPE, o uso de explosivos para destruir balsas de garimpo ilegal, além de ineficazes a longo prazo no combate à atividade ilícita, viola o devido processo legal pois os bens são destruídos sem oportunidade de defesa ou contraditório.
A DPE defende que o combate à mineração ilegal deve ocorrer de forma firme, mas com respeito aos direitos fundamentais e com políticas públicas que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis para os ribeirinhos.
Em depoimentos colhidos pela DPE, moradores afetados relatam momentos de desespero durante as operações. “Eles chegam, não dão tempo pra gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”, contou Nilton Braz da Gama, 26 anos, extrativista e morador da comunidade Paraíso Grande, em Humaitá. Ele tem uma filha de seis anos e sustenta toda a família com a atividade.
Benedita Moraes, 37 anos, é dona de casa e relatou as perdas materiais e ambientais: “Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Não dão tempo pra nada, só mandam sair e ir pra longe. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.
Pedido judicial
A Defensoria pede que o Judiciário determine a suspensão imediata das explosões até que seja apresentado um plano conjunto entre União e Estado do Amazonas para enfrentar os conflitos socioambientais no Rio Madeira, conciliando a proteção do meio ambiente com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas.
“O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, afirma a Defensoria no pedido cautelar.
Violações a direitos básicos
Uma comitiva da DPE realizou em julho uma visita ao município de Humaitá para ouvir moradores e avaliar os impactos sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades ribeirinhas da região. Conforme a DPE, foi encontrado um cenário crítico de vulnerabilidade, insegurança alimentar, moradia precária e riscos ambientais agravados pelas cheias e secas extremas.
Entre as constatações, a equipe identificou que famílias inteiras vivem em balsas improvisadas, muitas vezes em condições insalubres e sem acesso à água potável, saneamento básico ou serviços públicos essenciais. A comunidade Paraíso Grande, por exemplo, abriga 47 famílias em situação de extrema vulnerabilidade, dependendo da agricultura de subsistência e da pesca artesanal, cada vez mais comprometidas pelas mudanças climáticas.
No relatório, a Defensoria cita efeitos colaterais das operações de fiscalização contra o garimpo ilegal na região. Moradores relataram que balsas usadas como moradia foram destruídas indiscriminadamente, sem distinção das estruturas voltadas à mineração. A prática tem causado desabrigo, perda de patrimônio construído ao longo de anos e extravio de documentos pessoais, deixando famílias sem acesso a benefícios sociais.
A DPE afirma que o combate ao garimpo ilegal é necessário, mas deve vir acompanhado de políticas públicas integradas que assegurem a moradia, a subsistência e a dignidade das populações atingidas. O relatório recomenda que a Prefeitura de Humaitá e o Governo do Estado adotem medidas urgentes de assistência, reparação e inclusão em programas habitacionais, além de articular soluções sustentáveis que equilibrem proteção ambiental e justiça social.
(Com ascom DPE-AM)
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