Do ATUAL
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Amazonas) ajuizou, na sexta-feira (9), uma ação civil pública para garantir que a Seduc (Secretaria de Educação) pague o abono do Fundeb de forma isonômica a todos os servidores, sem distinção entre administrativos e professores.
A ação foi protocolada após reclamação da Avamseg-AM (Associação dos Administrativos da Educação do Estado do Amazonas). A entidade relatou que, com mudanças promovidas em 2021, a categoria passou a receber o benefício, mas a Seduc usou critérios diferentes para remunerar professores e servidores administrativos.
Em 2023, por exemplo, ao pagar o Fundeb 2022, a Seduc remunerou os professores conforme a carga horária. Professores que trabalham 20h receberam R$ 5,9 mil; os que trabalham 40h, R$ 11,9 mil; e os de 60h, R$ 17,9 mil. Em relação aos servidores administrativos, que trabalham 30h, a secretaria fixou o valor de R$ 5,9 mil, mesmo valor pago ao professor de 20h.
Para o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação, há tratamento desigual entre os profissionais. “Como se observa, tanto em 2022 quanto em 2023, o administrativo que trabalha 30h recebe o mesmo valor de abono que o professor que trabalha apenas 20h, havendo claramente um tratamento desigual”, afirmou.
“Há contradição no comportamento da Seduc que estipula aos docentes pagamento do abono do Fundeb conforme da carga horária, mas não utiliza o mesmo critério para os administrativos, fazendo uma indevida, injusta e injustificável diferenciação entre os trabalhadores da educação”, completou Carlos Almeida Filho.
A Defensoria quer que o Estado do Amazonas estabeleça o pagamento do Fundeb referente ao ano de 2024 e os seguintes, com base no critério da carga horária, sem distinção entre professores e administrativos.
“Inquestionável o direito dos servidores administrativos da área da educação da Seduc também receberem o abono decorrente do Fundeb. Todavia, a forma como é “calculado” o abono desses profissionais, em flagrante contradição ao critério usado para calcular o abono dos docentes, é o objeto dos presentes autos”, diz trecho da ação.
Muito justo, o pagamento dever ser conforme as horas trabalhadas.
Certíssimo. A Seduc usa do princípios de horas trabalhadas para a distribuição dos valores, sendo assim quem trabalha 30 horas semanais deve receber proporcional a essas.
É isso aí tem que ser justo com todas as categorias! Sem clubismo!
Ninguém recebeu nada no ano de 2023, e pelo visto está muito difícil! Mas parabéns pela conquista! todos merecem abono de acordo com a carga horária.
Discordo plenamente. Muitos de nós, tiramos do nosso próprio bolso dinheiro para nosso qualificação profissional. E muitos, servidores com apenas o Ensino médio querem ser equiparados?
Acho um desrespeito com quem se mata numa sala de aula dando conta de alunos ditos regulares e com os diversos transtornos, salas lotadas, diários, planejamento de instrumentos avaliativos, correções de provas, ….
Então, estudar pra quê? A cada ano somos mais desvalorizados , agora até pelo judicial. Já não bastava pelo governo.
O pagamento não é por graduação e sim por carga-horária, ah, se não está satisfeita com seu trabalho peça exoneração, é rápido. Fica a dica.
Minha querida, professor 20h recebeu no fundeb que foram pagos anteriormente mais que adm que trabalha 30h. Vai lá e reclama dessa desigualdade também. Ah não vai né kkkk
Que maravilha!!! Lutamos por igualdade e que a Seduc reveja sua maneira de olhar.
Nada mais do que justo!
Pois trabalhamos 30hrs semanais e devemos receber o nosso Fundeb, baseado nas horas trabalhadas.
Lá vem quem acha que ter nível superior é ser superior, sem os administrativos o professor não é capaz de lecionar, se toca … a propósito muitos servidores de nível médio assim como eu tem nível superior viu !
Feliz por isso, mas essee um direito não só em véspera de política e sim todos os anos por q sabemos que há sobras só resta termos alguém digno no governo para executar esse direito de é nosso. E o certo seria o que merecemos os 30h que também é de direito.
Parabéns a essa iniciativa maravilhosa 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Uma grande conquista para nossa categoria, parabéns @Avamseg por sempre lutar incansavelmente para que sejamos reconhecidos como parte do processo educacional.
Muito bem. Parabéns a todos que estão nesta causa que é justíssima.
Enfim, parabéns defensor Carlos Almeida, essa luta da Avamseg é árdua, esperamos a vitória.
Só estamos pedindo o que nos cabe, ninguém aqui tá tirando mérito de ninguém, quanto a ser nível superior ou não, muitos Merendeiros são graduados e pós graduados. A época em que só trabalhava como merendeiro analfabeto já passou, então essa fala de que não merecemos receber o justo pq tem gente mais graduada não cola não. 😉
AVAMSEG…..Juntos Somos Mais Fortes!!!!!
Até onde sei, não teve pagamento do Fundeb ano passado!!
Parabens, todos fazem parte da educação de mesma forma.
Concordo que tem que ser pago igualmente para todos os servidores. Que haja justiça deve vez🙏 parabéns Dr Carlos Almeida pela força.
Isso mesmo… gratidão a Deus, por ter colocado o Dr.Carlos Almeida para que pudesse olhar para nós trabalhadores de 30h, afinal isso é valorizar os servidores…AVAMSEG…JUNTOS SOMOS MAIS FORTES…
E vcs acham que vão receber alguma coisa? Em 2023 não recebemos nenhum centavo. E com esses gastos do governo acreditam que vão receber? E a parcela do Fundef ?
Parabéns senhor defensor Carlos Almeida. Nós da [email protected] agradecemos sua colaboração. Tenho certeza que a vitória é nossa🙌🤝
Totalmente incoerente um vigia ou porteiro ganhar o mesmo que os professores, já que existe vários fatores que distanciam um profissional do outro. Se fosse na Polícia Militar ou Forças Armadas, será que haveria essa equivalência? Professor tem extra classe. É pago? Não. O fundo tem como base principal o salário dos professores que são os alicerces de um bom índice de educação. Os servidores administrativos, tem sim sua participação na educação, mas é preciso que seja observado o “princípio da razoabilidade”. Na classe dos professores existe a questão do meritocracia onde um professor com graduação não recebe o mesmo que um professor com mestrado e doutorado. Fica a dica e o respeito a todos que fazem parte do sistema educacional.
Todo meu respeito e admiração aos colegas do magistério, mas para se comentar a respeito do assunto é importante que conheçam a lei, pois a mesma não leva em consideração a graduação, fora que tal pensamento tem um tom bem preconceituoso, achar que um profissional de nível fundamental e médio não tenha especialização, temos colegas muito bem formados alguns até mestrando, então mesmo reconhecendo o valor do professor acho bem ultrapassado o pensamento de meritocracia.
Kkkk sai daí, meu parceiro, sabe nem o princípio que é aplicado no caso concreto. Nada de razoabilidade, esse princípio é usado em situações em que algo não pode extrapolar o senso comum, se tornando uma coisa totalmente ilegal e sem motivo. O princípio no caso concreto usado seria o da proporcionalidade, pois todos sabem que o último fundeb foi pago em conformidade com a carga horária trabalhada. Servidores administrativos de 30h estavam ganhando o abono conforme os horários de trabalho de um professor 20h. Até onde eu sei, 30 é maior que 20.
Ninguém vai comentar que a Seduc barrou os professores com vínculo de 12 meses de assumir a vaga? Amigos viajaram para outras cidades e foram impedidos de assumir e sendo colocado no quadro de reserva. Que falta de respeito com a categoria
Só fazem as coisas pressionada,não pagam o reajuste,não pagam o Fundeb,só fazem cobrar trabalho e cumprimento de horários…agora vão ter que cumprir.