Documento confirma que Eletrobras Amazonas será privatizada até o final do ano

MANAUS – A Amazonas Distribuidora de Energia e outras seis unidades vinculadas à Eletrobras deverão ser privatizadas até o final deste ano, conforme ata da 164° assembleia extraordinária realizada dia 28 de dezembro de 2015, pela estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia. A venda do controle acionário se dará através de leilão.

A ata prevê a venda do controle das seguintes distribuidoras, além da unidade do Amazonas: Companhia do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia S.A e Celg Distribuidora S.A (Celg).

A medida segue o Plano Nacional de Desestatização do Governo Federal, o mesmo que em 2014 não incluiu a estatal. Em fevereiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) mencionou o plano em seu discurso. “Em 2016, vamos iniciar o processo de desestatização das distribuído as da Eletrobras, aquelas que nos foram passadas na época pelo presidente Fernando Henrique, a título de federalização. avançamos na implementação do plano, que prevê empreendimentos da ordem de R$ 186 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões até 2018”, frisou a presidente.

A reportagem procurou a direção da Eletrobras no Amazonas, mas a assessoria disse que não estava autorizada a se pronunciar sobre o assunto, que deveria ser tratado com a holding que controla o grupo Eletrobras. A assessoria da holding disse que a ata representa o posicionamento da empresa.

Movimento contrário

Opinião contrária a do governo federal, o deputado estadual Luiz Castro (REDE), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), acredita que a privatização afetará especialmente as fábricas do PIM (Polo Industrial de Manaus) e os municípios do interior do Estado.

A questão foi levantada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (Stiuam), que apresentou três atos administrativos que comprovam a intenção de privatizar a concessionária no Amazonas.

Desde a assembleia realizada pela Eletrobras, somente a distribuidora de Goiás já foi privatizada. As outras seis (incluindo a do Amazonas) ainda estão em processo de desestatização.

Luiz Castro alegra que não será economicamente vantajoso para uma empresa gastar 200 metros de fio para levar energia elétrica para apenas uma casa que pagará a tarifa social, por exemplo. Corre-se um sério risco de famílias com este perfil ficaram literalmente no escuro.

“A privatização do serviço será extremamente prejudicial para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, principalmente para as cidades do interior que necessitam do serviço de energia elétrica para as implantações das políticas públicas em prol da população mais carente”, assinalou luiz Castro.

Sobre as indústrias da capital, o presidente do Stiuam, Edney Martins, apresentou dados que mostram um substancial aumento na tarifa. “No Maranhão, a concessionária já foi vendida três vezes e o valor cresceu 420%, nos últimos anos. Estamos falando do maior insumo do PIM”, afirmou.

“Com o aumento na conta, as fábricas, que já passam por dificuldades financeiras, poderão ampliar as demissões em massa, que tiveram início no ano passado”, finalizou Luiz Castro.

Audiência

A privatização da concessionária Amazonas Energia estará em debate na ALE-AM, na próxima semana. A audiência pública, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), discutirá o tema no dia 16, a partir das 09h, no auditório João Bosco.