Por Daniel Carvalho e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A pauta econômica tornou-se motivo para uma nova guerra que está sendo travada nos bastidores entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Os três principais focos de tensão ameaçam pautas cruciais da agenda do governo, como a MP da Liberdade Econômica, a reforma tributária e o pacto federativo.
O imbróglio começa pela disputa por protagonismo na reforma tributária. Há uma comissão na Câmara e outra no Senado para debater a restruturação do sistema de impostos e contribuições. Líderes partidários acreditam que, assim, será difícil que deputados e senadores votem um projeto consensual. Nenhuma das duas Casas, até o momento, abre mão de conduzir a reforma.
O centrão – grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria da Câmara – quer que a proposta que tramita no Senado seja enterrada. O relator da reforma no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), tem pressionado para que o texto em que trabalha ande mais rapidamente.
O
Senado tem pressionado o governo a não mandar uma proposta oficialmente, mas
desmembrá-la em emendas que seriam apadrinhadas por parlamentares nas duas
Casas, apresentando-as como se fossem os autores.
Se o governo mandar uma PEC (proposta de emenda à Constituição),
obrigatoriamente, ela precisa entrar pela Câmara, que passou a fazer pressão
para que isso, de fato, ocorra.
Líderes
partidários na Câmara dizem que, se o governo ceder aos apelos do Senado,
projetos prioritários para o governo podem ser engavetados.
Caso os senadores insistam em avançar na reforma tributária, a Câmara também
ameaça criar a própria comissão para analisar o pacto federativo, conjunto de
medidas com impacto nas contas públicas dos estados e municípios.
Para
aprovar outra reforma, a da Previdência, o governo negocia com o Senado aumento
nos repasses de recursos para os entes federados. A Câmara, então, entraria na
disputa pela liderança no debate do pacto, principal bandeira do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Interlocutores do Palácio do Planalto e o ministro Paulo Guedes (Economia)
tentam conter as desavenças entre as duas Casas, especialmente em torno da
reforma tributária.
A expectativa é que um acordo seja construído nos próximos 15 dias e, assim, o governo decidirá como será enviada a proposta própria para mudanças nos impostos.
Outro
foco de tensão envolve a medida provisória que reduz burocracias e limita o
poder de regulação do Estado, a MP da Liberdade Econômica.
Na semana passada, o Senado aprovou o texto após retirar a permissão de
trabalho aos domingos e feriados, que havia sido incluída pela Câmara. A
proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas a
polêmica no Legislativo está instalada.
A Câmara decidiu notificar o Senado oficialmente, alegando que a Casa vizinha não podia ter atuado como juíza, considerando parte do texto matéria estranha, e tinha que ter devolvido a MP, já que uma mudança foi feita.
Técnicos do Senado, no entanto, entendem que a supressão não pode ser entendida como alteração e que, por isso, não era necessário devolver a medida à Câmara. A confusão vai acabar no STF (Supremo Tribunal Federal). Líderes partidários decidiram judicializar a questão, o que pode comprometer todo o texto aprovado.
Medidas Provisórias são motivo de estranhamento desde o primeiro semestre. Costumeiramente, a Câmara manda MPs ao Senado já perto da data de vencimento das medidas, o que obriga senadores a apenas carimbar o que os colegas deputados haviam aprovado.
Em junho, Davi Alcolumbre pressionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar uma PEC que altera o rito de tramitação de MPs. A Câmara aprovou um texto, mas o Senado fez uma alteração e não o encaminhou de volta. Pela versão que foi à promulgação, se a comissão mista não cumprisse o prazo, a MP iria para a Câmara sem caducar. No texto vindo da Câmara, a MP caducaria se não saísse do colegiado em 40 dias.
O Senado considerou que o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez apenas um ajuste de redação. A Câmara não entendeu do mesmo jeito e, por isso, não deu aval à promulgação, e o rito aprovado está na gaveta desde 12 de junho.
Assim, continua valendo a regra antiga: uma MP tem 120 dias para passar por comissão mista, Câmara e Senado, mas não há uma definição de tempo para cada uma destas etapas. Esta não é a primeira vez que a Câmara e o Senado entram numa disputa pelo protagonismo em uma pauta econômica.
No
começo do ano, os senadores não queriam deixar a Câmara analisar sozinha a
reforma da Previdência, principal projeto do governo Bolsonaro.
A proposta foi enviada pelo presidente em fevereiro e, como dita a regra,
começa a tramitar pela Câmara. Para evitar o isolamento da agenda econômica,
Alcolumbre criou uma comissão para que um grupo de senadores participasse
também das discussões em curso na Câmara.
As reuniões do colegiado, porém, tiveram pouca relevância e o centrão dominou as negociações e alterações na proposta de endurecimento das regras de aposentadoria. Esse roteiro vem se repetindo no debate da reforma tributária, que tem tido peso maior na Câmara, apesar de o governo nem sequer ter enviado a própria sugestão.
O pano de fundo do embate é o rótulo de que o Senado simplesmente chancela as decisões da Câmara, que tem se destacado sob o comando de Maia.
