Dispensa de estudo de impacto ambiental pelo Ipaam para obras de usinas é alvo de investigação

Da Redação

MANAUS – O procurador Leonardo Galiano, do MPF (Ministério Público Federal), instaurou inquérito civil para apurar a dispensa de estudos de impacto ambiental pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para a construção de 13 usinas termelétricas no interior do Amazonas. A abertura das investigações consta na Portaria n° 8/2019, publicada na edição desta quinta-feira, 18, no diário eletrônico do MPF e alcança quatro empresas de geração de energia.

Na portaria, Galiano considera vídeo que mostra o suposto pagamento de propina de R$ 10 mil pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Humaitá José dos Santos Filho ao ex-diretor jurídico do Ipaam Fábio Rodrigues Marques para viabilizar a construção da usina hidrelétrica no município pela empresa V Power Telemenia. Fábio Marques foi preso em abril deste ano no âmbito da Operação Arquimedes e denunciado por integrar balcão de negócios criminoso no Amazonas envolvendo esquema de fraudes em licenças ambientais.

De acordo com o procurador, as investigações vão apurar “a regularidade da atuação do Ipaam na concessão de licenças ambientais, com dispensa de EIA/RIMA, para usinas de geração de energia” em Humaitá, Borba, São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Careiro Castanho I, Careiro Castanho II, Boca do Acre, Maués e Manicoré.

Ainda de acordo com o MPF, entre as empresas beneficiadas com a dispensa dos estudos de impactos ambientais, previsto na Resolução nº 001/86 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e na Lei n° 6938/81, estão a V Power Telemenia SPE Ltda, Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda, Oliveira Energia Geração Ltda e Powertech Serviços e Locações de Geradores de Energia S/A, conforme tabela anexada na Portaria n° 8/2019.

O procurador determinou envio de ofício ao Ipaam para que guarde todos os procedimentos de licenciamento ambiental referentes as 13 usinas localizadas no interior do Amazonas na Polícia Federal para que não haja destruição de provas. “Expeça-se ofício ao IPAAM para que acautele todos os procedimentos de licenciamento ambiental referentes às mencionadas UTE´s (conforme tabela abaixo) no container a ser providenciado na sede da Polícia Federal, em decorrência da Operação Arquimedes, sem prejuízo de outros que serão também informados, para evitar eventual perigo à preservação das provas colhidas na fase ostensiva da operação”, diz trecho da portaria.

Outro lado

A Oliveira Energia informou que todos os procedimentos referentes às licenças ambientais exigidas pelos órgãos municipais e estaduais foram efetivamente atendidos pela empresa.

A reportagem ligou para as empresas Aggreko e Powertech, mas foi informada que nenhuma delas tem setor de comunicação. A reportagem não conseguiu contato com a empresa V Power.

Sobre a citação de pagamento de propina pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Humaitá, a reportagem solicitou posicionamento da prefeitura do município, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota foi enviada.