MANAUS- O MP-AM (Ministério Público do Estado) recomendou ao diretor-presidente da FHemoam (Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas), Nelson Fraiji, que exonere a mulher dele, Dagmar Kiesslich, do cargo de Diretora de Ensino e Pesquisa da instituição. Caso não o faça, o MP-AM oferecerá à Justiça denúncia de improbidade administrativa contra o gestor sob a alegação de prática de nepotismo. A recomendação foi assinada nesta terça-feira, 29, pelo promotor Edílson Queiroz, e será publicada nos próximos dias.
Fraiji está sendo investigado pelo MP-AM através de inquérito civil instaurado pelo órgão e publicado nesta terça-feira, 29, com o mesmo objeto. Conforme o site que agrega informações sobre a remuneração dos funcionários e servidores públicos do Estado, Dagmar recebe o salário bruto de R$ 17,6 mil, que inclui a função de confiança e o salário de estatutária, já que é concursada do órgão do Governo do Estado. A recomendação não inclui a função de servidora do órgão.
O inquérito gerado através da portaria Nº 012.2016.77.1.1.1073909.2016.6678, de 11 de março, está sendo conduzido por Edílson Queiroz, que é titular da 77ª Prodeppp (Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público).
Segundo a Súmula Vinculante 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Edílson Queiroz explica que o Conselho Nacional de Justiça também recomenda que não haja subordinação entre cônjuges em cargos públicos. “Isso fere o princípio da moralidade pública. É imoral. Recomendei que ele (Fraiji) peça a exoneração (da esposa) ou que ele saia (da presidência) e dê lugar a outro. Uma instituição tão importante como Hemoam tem que dar exemplo na sua administração”, reforçou. “E ele mesmo (Nelson Fraiji) disse ao Ministério Público que a indicou ao cargo”, completou Queiroz.
Procurado pela reportagem, Fraiji informou que respondeu outras vezes ao MP-AM sobre a questão e que inquéritos anteriores foram arquivados. De acordo com ele, Dagmar Kiesslich é a pessoa mais qualificada para exercer a função, inclusive tecnicamente, já que tem pós-doutorado e ajudou a criar a Diretoria de Ensino e Pesquisa e programas de pós-graduação em funcionamento na entidade. Ele explicou que desde 1989, Dagmar ocupa cargo de diretora na FHemoam, ou seja, antes mesmo de ele assumir como diretor-presidente.
Questionado se responderia isso ao MP, ele disse que sim. Quando informado sobre a possibilidade responder a uma ação por improbidade administrativa, Nelson fraiji destacou que o promotor “deve cumprir o que ele pensa ser certo e eu farei o mesmo, pois não há ilegalidade e nem ilegitimidade no meu ato”.
