Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 2705/21 prevê que os programas de recuperação de agressores, chamados Casa do Homem Agressor, sejam financiados com recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) ou pelo próprio agressor, após avaliada a capacidade econômica dele.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha, que já estabelece, como medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz, o acompanhamento psicossocial do agressor — por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio — e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Autor do texto, o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) afirma que “parcela considerável dos homens agressores pode deixar de ser uma ameaça para as mulheres se houver acesso ao devido tratamento”.
 em projeto de lei na Câmara){kind=link}