Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, o Amazonas é o maior estado do Brasil e abriga grande parte da floresta amazônica, a maior do mundo. Fiscalizar a gestão ambiental em localidades de território com dimensões amazônicas é um desafio, diz Júlio Pinheiro, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas do Amazonas) e coordenador pedagógico do 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, que ocorre em Manaus a partir desta quinta-feira até sábado, 19.
Júlio Pinheiro diz que as características continentais do Amazonas favorecem o surgimento de dificuldades para o controle ambiental. “Você imagina fazer uma auditoria em Tabatinga, a 1.100 quilômetros de distância em linha reta de Manaus. Imagina fazer uma auditoria em Eirunepé, imagina fazer do lado leste do Amazonas. Nós temos 1,5 milhão de quilômetros quadrados”, diz.
Segundo Pinheiro, o que mais afeta as fiscalizações é a logística difícil da região, pois há mão de obra capacitada para realização dos serviços. “Nós temos hoje um corpo técnico extremamente qualificado no departamento de auditoria ambiental, que vai se transformar em diretoria. E nós temos a participação da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas, com mestres e doutores nos ajudando”, diz.
Prevenção de danos
Júlio Pinheiro explica que a atuação do TCE, diferente da Justiça comum, visa prevenir danos ambientais antes que as consequências sejam irreversíveis. “Então, é um Tribunal que não precisa ser provocado, diferente do Poder Judiciário que para atuar precisa ser provocado por uma ação civil pública ou por uma ação popular. E nós não precisamos ser provocados porque nós analisamos no nascedouro a questão das licitações”, diz.
O TCE analisa se houve estudos e relatórios de impacto ambiental para que as licitações possam ou não ser aprovadas, segundo o conselheiro. “A própria legislação infraconstitucional, depois do advento da Lei 8.666, que é de 1993, que trata de licitações e contratos, a partir de 2010 estabeleceu o critério da promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas, não só isonomia, não só melhor preço, mas acrescentou a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a questão dos impactos ambientais nas obras públicas”, afirma Júlio Pinheiro.
Conforme o conselheiro, o compromisso com a gestão ambiental é algo determinado pela Constituição ao poder público. “A Mata Atlântica, Floresta Amazônica, Pantanal Mato Grossense, Serra do Mar, Serra Costeira são patrimônios nacionais. E como patrimônio precisa ser preservado”, diz.
Júlio Pinheiro explica que para garantir o respeito às leis de proteção ao meio ambiente, deve haver compromisso com a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, e o controle da expedição de licenças. “O Tribunal de Contas pode suspender uma licença ambiental que não está dentro dos critérios legais. Atua também em eventuais situações de procrastinação. Ouviu-se muito tempo aí em muitos estados brasileiros de alguns institutos ambientais criarem dificuldades na emissão dessas licenças”, afirma.
Sustentabilidade
Pinheiro explica que embora haja o controle quanto aos recursos naturais no estado, não se pretende impedir o desenvolvimento econômico da região. “Nós precisamos proteger esse nosso bioma, mas dentro de critérios legais sem excessos, sem fazer com que as pessoas sejam impedidas de se sustentar na Amazônia. Por isso o modelo é sustentável”, afirma.
De acordo com Pinheiro, é preciso pensar no ser humano também, por ser questão socioambiental. “Então sem extremismos, sem exagerarmos na conta. O Tribunal de Contas ele age dentro do limite da lei”, diz.
Simpósio de Meio Ambiente
Nesta quinta-feira, 17, começa 2° Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo TCE. O evento reunirá autoridades e representantes que debaterão o tema, com programação na sexta-feira, 18, e encerramento no sábado, 19. Veja a programação completa AQUI.
Na prevenção de danos a legenda na imagem diz que é uma queimada na floresta amazônica, mas ja fui em outros sites como o Estadão e dizem que foi uma queinmada na mata atlâtica. Só queria saber de onde pegaram essa imagem.