Da Redação
MANAUS – Devedores de impostos estaduais no Amazonas terão até 31 de dezembro para renegociar ou quitar os débitos. O prazo para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi ampliado pelo projeto de lei nº 403/2021 aprovado pelos deputados estaduais.
O projeto precisa ser sancionado pelo governador Wilson Lima e o tempo maior vale para dívidas contraídas até 31 de março de 2021. Poderão ser renegociados pendências do IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições do FTI, FMPED, UEA e FPS0.
“A adesão ao último Refis foi baixa, porque todos estavam, na verdade, preocupados em salvar as próprias vidas. Ninguém tinha cabeça para nada. Então, foi importante esse acordo que envolveu todos os estados para prorrogar essa possibilidade de parcelamento especial até 31 de dezembro de 2021. Espero que agora comércio, indústria e área de serviços possam se recompor, fazer o parcelamento e seguir em frente”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), relator do projeto.
As pessoas poderão ir direto à Sefaz (Secretaria de Estado e Fazenda) requerer o Refis.
