Da Redação
MANAUS – Transferência de conta da prefeitura direto para conta de empresas, calote com empréstimos consignados e saques de dinheiro sem comprovação de aplicação em serviços públicos são irregularidades identificadas pelo MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) em municípios do Estado no final de 2016. Em apenas dois deles, o rombo passa dos R$ 8 milhões.
É o caso de Rio Preto da Eva (a 58,6 quilômetros de Manaus). O MP investiga o saque de R$ 2,946 milhões da conta da prefeitura sem comprovação da aplicação do dinheiro em serviços públicos. O dinheiro foi sacado na boca do caixa. As portarias com a instauração dos inquéritos civis foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MP do dia 1º deste mês.
Também em Rio Preto, o Ministério Público apura a transferência de R$ 49,9 mil da conta da prefeitura para a empresa M&P Serviços de Cobrança Ltda., ocorrida em agosto de 2015. Conforme o MP, não foi comprovado serviço correspondente ao dinheiro repassado à empresa.
No município de Itacoatiara (a 175,9 quilômetros de Manaus), a situação é semelhante. O prefeito reeleito Antônio Peixoto de Oliveira (PT) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de n° N° 00112017-13, se comprometendo a pagar os salários atrasados de dezembro dos servidores efetivos, de grande parte dos contratados em regime temporário e que foram nomeados para cargos comissionados e de empréstimos consignados. A dívida é de R$ 4,518 milhões.
Apenas com a folha de pagamento, exceto os servidores da educação, a dívida é de R$ 469,618 mil. Peixoto se comprometeu a quitar o débito com recursos do próprio município até o mês passado. A folha total de dezembro, incluindo a educação, foi de R$ 3,549 milhões. Em relações aos empréstimos consignados, a prefeitura deve R$ 280,4 mil ao Banco do Brasil e R$ 281,5 mil ao Bradesco.
Caso não cumpra o TAC, Peixoto terá que pagar R$ 3 mil de multa por dia, conforme estabeleceu a promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
Consultado, Antônio Peixoto informou, por meio de sua assessoria, que não poderia falar sobre o assunto. O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (PROS), não foi encontrado pelo ATUAL.
