Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A desembargadora Socorro Guedes, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), rejeitou recurso do ex-deputado federal Pauderney Avelino contra decisão que suspendeu a reeleição dele para o cargo de presidente estadual do União Brasil no Amazonas. A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (22).
De acordo com Socorro Guedes, o evento que reconduziu o político ao cargo não atendeu regras do estatuto do partido, incluindo a divulgação com cinco dias de antecedência. A convocação foi publicada no dia 24 de abril, dois dias antes do evento, realizado no dia 26. “Entre a publicação e a data da convenção se passaram somente 2(dois) dias”, disse a desembargadora.
A magistrada também afirmou que não houve intervalo para inscrição de chapas concorrentes, que deve ocorrer três dias antes do evento, e que o edital não informou o número de membros para os diretórios, conforme prevê o estatuto do partido.
A desembargadora sustentou ainda que Pauderney não conseguiu comprovar que atendeu ao quórum minimo de votação.
“Ainda que haja nebulosa controvérsia acerca do número de convencionais aptos a votar, para fosse apurado o quórum mínimo de votação, é certo que o agravante a despeito de contestar o número apresentado pelos agravados na origem não se desincumbiu do ônus da prova, pois afirmou que 5 dos 34 membros já não estariam mais filiados, porém juntou a comprovação de apenas três”, diz trecho da decisão.
Na última sexta-feira (19), Pauderney afirmou, em nota, que a recondução dele ao cargo de presidente estadual do União Brasil atendeu todas as exigências do estatuto do partido e “representou a vontade de mais de quarenta filiados, número muito superior ao de insatisfeitos que protocolaram ação judicial” (nove filiados).
“Todos os trâmites legais para a eleição da presidência da executiva estadual foram seguidos, respeitando rigorosamente o que prevê o Estatuto da legenda partidária”, disse Pauderney. “A verdade e a Justiça haverão de ser repostas, com a vontade da maioria devidamente garantida”, completou o ex-deputado, na nota.
Na quarta-feira (17), o juiz José Renier Guimarães, da Comarca de Manaus, derrubou a reeleição de Pauderney ao cargo. Ele atendeu ao pedido de um grupo de nove filiados ligados ao governador Wilson Lima, incluindo dois deputados federais e 5 dos 6 deputados estaduais da sigla, que apontaram diversas irregularidades, incluindo a falta de ampla divulgação e de quórum mínimo.
No mesmo dia, o Governo do Amazonas publicou decreto com a exoneração de Pauderney do cargo de secretário da Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que ele ocupava desde janeiro deste ano. O ato está datado de 16 de maio (terça-feira), mesmo dia em que o grupo de Lima entrou na justiça para retirar o político do cargo.
Pauderney recorreu, na quinta-feira (18), à segunda instância em plantão judicial para derrubar a decisão que o destituiu do cargo. Ele alegou que o partido ficaria “desgovernado” e correria risco de não cumprir obrigações. O desembargador Domingos Chalub, no entanto, disse que o caso poderia ser analisado no expediente regular.
