A remuneração dos deputados estaduais é feita mensalmente, mas eles não trabalham o mês inteiro na Assembleia Legislativa. Muitos só aparecem em dias de sessão, enquanto outros, nem nas sessões aparecem. De fato, os deputados são obrigados a estar no trabalho três vezes por semana, às terças, quartas e quintas-feiras. Nos outros dias, são poucos os que aparecem em seus gabinetes. Muitos vão cuidar de assuntos de interesse particular. Por isso, a presença do deputado ao trabalho só é contada nos dias de sessão. Mas quando o assunto é desconto de faltas, a conta não passa pelos dias trabalhados. São considerados os 30 dias de trabalho do trabalhador comum. Nesses tempos de eleição, alguns deputados decidiram abandonar as sessões para se dedicar à campanha eleitoral e estão pedindo o desconto das faltas. O presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto, já anunciou que vai descontar com base em um antigo regimento de 2001, que manda descontar 1/30 para cada falta. Ou seja, o salário do parlamentar é dividido por 30 e o resultado é o valor do desconto: R$ 668,00. O deputado recebe salário de R$ 20.040,00. Se tivesse que descontar pelos dias em que ele é obrigado a trabalhar, seria abatido 1/12, ou R$ 1.670,00 em cada ausência do plenário. De fevereiro a junho, 24 deputados acumularam 171 faltas. Se fossem todas descontadas com base nos dias de sessão, o parlamento teria economizado R$ 285.570,00. Ao descontar só faltas às sessões, a ALE paga os deputados nos dias em que não há sessão para que eles façam campanha eleitoral.
Subjetividade do Direito
No Direito, o juiz é soberano para decidir e, muitas vezes, a decisão é subjetiva. Foi o que ocorreu com o juiz Márcio Meirelles de Miranda ao conceder direito de resposta ao candidato Eduardo Braga no Portal do Holanda pela matéria em que ele foi acusado de agredir um fotógrafo no município de Maraã. Braga desce do carro ao ver o homem fotografando, vai até ele, o abraça e tenta pegar o equipamento. O rapaz puxa a máquina fotográfica com a mão esquerda. Em seguida, chega o motorista de Braga e tenta arrancar o equipamento, mas é advertido pelo chefe. Em seguida, uma pessoa põe a mão na frente da câmera que filmava a cena. O juiz entendeu que não houve nada e que o Portal do Holanda manipulou as informações.
Outra contra o consumidor
Toda vez que a Câmara Municipal de Manaus mete o “bedelho” nas relações de mercado, sobra para o consumidor. Foi assim no preço da gasolina e na Lei do Estacionamento Fracionado. Agora, os vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira, ambos do PTC, defendem um projeto de lei para controlar o “couvert alimentício” e “couvert artístico” em restaurantes, lanchonetes e bares de Manaus. Como isso vai acabar é previsível: aumento de preço.
Engajamento
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Socorro Guedes, vai se engajar, neste sábado em uma atividade de distribuição de cartilhas de orientação aos eleitores. O material com as regras da propaganda eleitoral será distribuído pela comissão de fiscalização da propaganda em feitas, terminais de ônibus e pontos turísticos de Manaus. O TRE vai pedir o engajamento da população na fiscalização a propaganda eleitoral.
Passagens aéreas
A Comissão Geral de Licitações abriu 42 certames na modalidade pregão presencial para aquisição de passagens aéreas a secretarias e órgãos do governo do Estado. Entre as secretarias estão a de Saúde, Assistência Social, da Região Metropolitana de Manaus, de Política Indigenista. Também estão na lista a Universidade do Estado do Amazonas, a Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Terras do Amazonas.
