EDITORIAL
MANAUS – A grande discussão, neste momento pós aumento de preço dos combustíveis operado pela Petrobras é o fim do congelamento do valor de base de cálculo do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol.
Desde novembro do ano passado, os governos estaduais, por decisão de seus secretários de fazenda, mantêm congelado o valor. Mas o congelamento foi feito quando os preços dos combustíveis já estavam nas alturas.
Até novembro de 2021, os Estados aplicavam a alíquota do ICMS sobre o preço médio dos combustíveis vendido nas bombas nos quinze dias anteriores, ou seja, sobre o valor pago pelo consumidor. Com o congelamento, os governos estaduais vêm mantendo a cobrança sobre o preço praticado em outubro.
O objetivo era conter a alta de preços ao consumidor, mesmo que houvesse aumento pela Petrobras. O congelamento tinha data de validade: 1° de novembro a 31 de janeiro.
Ocorre que não houve aumento de preços, ao contrário, em dezembro, houve uma leve redução, o que no Amazonas nem chegou a ser repassada ao consumidor. Como não houve alteração do valor nas bombas, o governo não ganhou e nem perdeu nada.
O exemplo da gasolina em Manaus: o valor do litro, em média, é R$ 6,59. O governo do Amazonas aplica uma alíquota de 25% sobre esse valor, o que representa R$ 1,6475 de imposto. Esse valor ficou inalterado desde que houve o congelamento.
Agora, após a primeira alta de preços praticada pela Petrobras neste ano, os secretários de Fazenda estão reticentes se mantêm o congelamento. Alguns defendem que ele seja extinto, sob alegações as mais absurdas.
Uma delas é a de que estamos em ano eleitoral e a legislação proíbe a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais. Considerar a manutenção do congelamento um benefício eleitoral é tão absurdo que parece piada de mau gosto.
Outros argumentam que o novo aumento de preços anunciado pela Petrobras evidenciou que a política de preços da petroleira é a responsável pelos altos valores, e não os Estados.
Esse argumento não dá nem para discutir. Qualquer criança já havia entendido, no ano passado, que a política de preços da Petrobras era responsável pela elevação dos valores dos combusíveis ao consumidor.
Felizmente parte dos secretários defendem que a manutenção do congelamento é importante para preservar de alguma forma o consumidor.
Como nem chega a ser um sacrifício para os governos, que prevaleça o bom-senso e os secretários mantenham o congelamento.
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