A insegurança institucional, de modo frenético, tem caracterizado a política brasileira nos últimos anos, sobretudo a partir do processo que levou ao impeachment da ex-presidente do país. De lá pra cá, a vida política nacional transcorre em solavancos, obscuridades e incertezas de alto risco às perspectivas democráticas.
É que a maneira como se faz política no Brasil ainda continua sendo o principal problema de insegurança pública. O ambiente da política brasileira persiste como o maior e mais grave caso de polícia de que se tem notícia na história recente. Essa forma de fazer política está na raiz e constitui-se a base dos problemas de violência e criminalidade no país, impactando nocivamente a vida institucional, econômica e social brasileira.
De 2015 em diante, o Brasil entrou numa espiral de sabotagem e infortúnios políticos sem precedentes desde a reabertura política, que impactou a economia e culminou na ascensão de grupos de extrema direita ao poder, cujo objetivo principal é dominá-lo de modo absoluto para saquear seus recursos públicos, bens ambientais e riquezas naturais remanescentes.
É notório o empenho do atual governo por depenar e usurpar o patrimônio do país, impondo à população em geral e aos servidores públicos a responsabilidade pelos desvios de finalidade que continua a praticar, enquanto relega a nação à penúria e ao obscurantismo do antigo regime: o absolutismo miliciano e seus cúmplices, civis e militares, fazendo a civilização brasileira retroceder aos entrevados tempos da pré-modernidade, antes mesmo do período das luzes. Algo, de fato, sem paralelo, mas cujos reflexos se evidenciam no definhamento da qualidade da educação, da falta de fomento à cultura, às artes, à ciência, ao cuidado com o meio ambiente e todo o processo de desenvolvimento nacional.
Não há projeto algum de país. Não se respeitem os modelos de desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus. Não há perspectivas de superação de tensões políticas que impedem a pactuação dos segmentos sociais, econômicos e institucionais para promover o bem geral e desenvolvimento da nação. Sequer há respeito mínimo à Constituição Federal e às instituições democráticas que ela instituiu.
O Brasil já passou e experimentou muita coisa e graves crises políticas no curso de sua história. Mas é sui generis, na história política brasileira, que o chefe do executivo federal, o presidente, faça campanha aberta, pública e ameace as instituições do frágil regime democrático brasileiro. Convocam-se apoiadores para oporem-se às instituições democráticas, satanizando o legislativo e a cúpula do judiciário. Persegue-se a liberdade de imprensa e a jornalistas. Tenta-se a todo instante, à vista de todos, aliciar as forças armadas concedendo privilégios às mesmas e inchando a máquina administrativa com militares e quadros oriundos destas instituições de armas.
Investe-se na divisão do país e na polarização de seus grupos políticos, tentando criar uma situação de instabilidade tão radical e grave que possa justificar a imposição de outro vil regime de força. Não há dia em que a democracia brasileira não seja diminuída e atacada por medidas ardilosas, tal como a tentativa de impedir a investigação de membros dos grupos do atual governo por práticas ilícitas, a tentativa de limitar a autonomia do antigo ex-COAF (atual UIF – unidade de inteligência financeira), da Auditoria da Receita Federal, do MPF, da PF e outros graves atentados ao que resta de instituições de defesa da democracia no país.
A imprescindível reação das instituições em defesa da democracia não tem se feito sentir com a devida proporcionalidade aos graves ataques. Está muito refratária e dependente dos supostos sinais da população nas ruas quando, na realidade, há meios e instrumentos, previstos na própria CF, para fazer cessar esses ataques frontais à tênue democracia brasileira. Enquanto isso nota-se a diuturna e reiterada tentativa de levar o país a tal situação de instabilidade política que justifique, uma vez mais, um golpe de estado, agora pela via do atual governo e seus jagunços armados. Por sorte, nem todos nas forças armadas estão dispostos ao vale-tudo pra justificar suas posições de influência, de comando e de poder. Ainda há uma pequena parcela influente de militares brasileiros que cultivam alguma lucidez e não caem nas armadilhas e assédios contínuos do poder para que se imponha outro golpe de estado no país, legitimando a tirania miliciana, fazendo o país retroceder aos tempos do antigo regime, em que o governante domina de modo absoluto, acima da lei e justifica todo tipo de abuso, violência e arbitrariedade.
É essencial que sejam retomadas algumas pautas para realizar uma efetiva reforma política, que impeça certos grupos criminosos continuem a se instalem no poder, revisando os atuais sistemas eleitoral, partidário e representativo. Deve-se exigir um mínimo de idoneidade e meritocracia para se alçar à representação política, indo além da lei da ficha limpa. Talvez até mesmo revisar o sistema de governo – o atual chefe do executivo federal é o maior exemplo de incompatibilidade, falta de decoro e descompostura para com o cargo que ocupa, motivando a retomada do projeto para instituir o parlamentarismo no país, haja vista que nada pode ser mais desequilibrado e instável do que o atual quadro político. Entretanto, é fundamental também suplantar a era da realização de meras e reiteradas eleições viciadas. Apenas trocar o comando do “barco”, sem que se façam os devidos reparos, não impedirá o mesmo de continuar encalhando e afundando.
Urgente que se discuta o aprimoramento dos critérios para representação popular, o fim da reeleição no executivo e no legislativo, a revisão de poderes, talvez a instituição de mandatos para o STF, o fim da dinastização de mandatos, a reforma do sistema partidário e a cobrança de critérios e procedimentos que promovam a democracia no interior dos partidos. É preciso realmente levar em conta a possibilidade do voto distrital misto, questionar a manutenção da obrigatoriedade do voto, dentre outras questões essenciais à segurança política e institucional do país.
Qual o sentido de fundos partidário e eleitoral bilionários num contexto de fácil acesso à informação e propaganda via redes sociais, veículos na internet e mídias sociais? Fundo bilionário esse que destoa inteiramente no contexto tecnológico atual e é afrontoso frente às necessidades prioritárias da população, ainda mais num cenário de grave crise, redução do PIB, retomada da fome, do desemprego, da violência e da criminalidade em grande escala.
É sumamente relevante que haja alguma previsão para se discutir o que realmente importa ao país e para se efetuar os imprescindíveis “reparos” no sistema político, eleitoral, partidário e de representação, pois os mesmos estão montados para funcionar com base em esquemas viciados, tráficos de influência, saques e pilhagens institucionais de recursos que deveriam ser destinados ao público.
Os atuais sistemas que integram o regime político brasileiro são “perfeitos”, “redondinhos”, para favorecer a grupelhos, a bandos, a milícias, a quadrilhas partidárias e outras formas associadas ao complexo econômico-financeiro, que já se acomodaram com o funcionamento das instituições políticas de modo a naturalizar vícios, práticas delituosas e outros esquemas criminosos contra os recursos públicos e as perspectivas democráticas da sociedade brasileira. A política no Brasil persiste lamentavelmente ancorada em processos gravemente atentatórios à soberania popular, à dignidade da pessoa humana e ao regime democrático.
Por esses motivos, torna-se fundamental combater a insegurança político-institucional em favor da democracia e das perspectivas da sociedade brasileira. É crucial ao país se prevenir de novos atentados à democracia e às instituições que asseguram o regime político aberto. Ao lado disso, retomar a rotina das investigações dos empoderados nas esferas estatais e combater a corrupção sistêmica, a pandemia da violência, das organizações e facções criminosas. São providências necessárias e urgentes para se promover a efetiva segurança política, institucional e social no país.
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