Insegurança ambiental. É cada vez mais grave a situação do meio ambiente planetário, segundo respeitáveis estudos realizados por cientistas e instituições de pesquisas sérias em diversos países, evidenciando o quadro de insegurança ambiental a que o mundo está sendo submetido.
Estamos sentindo na pele os efeitos do aumento da temperatura em toda parte, assim como do frio extremo em determinadas regiões. A crescente escassez de água doce, o aumento do desmatamento e crescente perda de cobertura vegetal, a invasão de áreas de floresta e a perda de propriedades do solo, da biodiversidade e até mesmo da sociodiversidade em regiões como a Amazônia. A poluição atmosférica e dos oceanos, o aumento do nível do mar e das chuvas ácidas, a ampliação de estações de seca e de cheia. Aliás, ingressamos numa época de dificuldades ainda maiores para caracterizar as estações de uma forma geral.
De modo semelhante, sentimos os efeitos nocivos do desequilíbrio de processos ecológicos essenciais, da intervenção de atividades predatórias em áreas protegidas (garimpo, queimada, pecuária extensiva, contaminação de rios e lençóis freáticos), da extinção de espécies silvestres, da liberação de produtos químicos tóxicos na natureza, e tantas outras negligências antrópicas. Já fazemos ideia da situação desastrosa a que tudo isso está nos levando, mas nenhum país está disposto a pagar o preço que o mínimo de segurança ambiental requer.
Muito aquém do que se estipulou a partir das grandes conferências sobre o meio ambiente global estão os resultados alcançados. Na prática, considerando a gravidade da degradação de espaços e processos essenciais à “saúde” do ambiente planetário, pouco efeito tiveram os apelos globais, desde Estocolmo (1972) passando pela “Ri0-92” e pela “Rio+20”, para resguardar um mínimo de qualidade ou segurança ambiental no mundo. Rapidamente estamos entrando na era das consequências, colhendo os frutos amargos das calamidades socioambientais por toda parte.
Ar, solo, água, flora, fauna, diversidade biológica, sociodiversidade tradicional, equilíbrio de ecossistemas e das estações, área florestada, dentre outros recursos essenciais à vida, apesar das tardias iniciativas sociais, não têm sido devidamente cuidados nem preservados de um modo suficiente para manter a qualidade de vida para a atual e para as próximas gerações.
Indicadores de degradação e de poluição dos ecossistemas terrestres e aquáticos, de bens naturais, de recursos ambientais, em especial os não-renováveis, são alarmantes. Ao lado disso, acentuam-se processos produtivos altamente predatórios. Constata-se o aumento do destino inapropriado dos dejetos fazendo dos oceanos, dos rios, dos igarapés e de áreas verdes imensos lixões a céu aberto. Sem contar a pobreza, a miséria, a violência e a criminalidade como efetivos indicadores da decadência da qualidade de vida e do equilíbrio ambiental.
O meio ambiente global tem sido sofrido reiterada e sistemicamente os nocivos impactos de modelos econômicos destrutivos, tolerados por sistemas políticos cooptáveis e instituições viciadamente omissas. Essa combinação de fatores tem produzido sociedades individualistas e dependentes de um tipo de consumismo degradante. Aos excluídos desse perverso esquema, restam-lhes a invisibilidade social como massa não-humanizada, zumbificada, e destinadas o quanto antes às vias de descartes: bolsões de miséria, abandono nas ruas, economia do ilícito, depressão, moléstias, cárceres e assepsia social via execuções…
Nesse sentido, o ambiente terrestre converteu-se num execrável, depressível e tóxico lixão: lixão econômico, lixão político, lixão químico, lixão informacional, lixão cultural, lixão pós-humano. Esse é o ambiente que está sendo legado às próximas gerações: algo sem saúde, sem liberdade, sem justiça, sem beleza, esvaziado de sentido humano, deteriorado por conta da ávida corrida para acumular e concentrar “riquezas” traduzíveis financeiramente. Um meio ambiente inóspito social, econômica, política e culturalmente.
Esse quadro de degradação ambiental e de disputas logospiratas por recursos naturais culmina, não raro, em eventos trágicos, tais como o ocorrido recentemente na Amazônia, em que garimpeiros assassinaram o cacique Emyra Wajãpi, da etnia Wajãpi, e invadiram com armas de grosso calibre a aldeia Mariry, no oeste do Amapá (AP). Os conflitos envolvendo garimpeiros x indígenas, fazendeiros x indígenas, assumem por vezes contornos trágicos, sobretudo em face de um governo central de perfil neocolonial.
Os impactos sobre a bio e a sociodiversidade são subestimados e tratados “fazendo pouco caso” pelo atual governo, que frequentemente expõe uma concepção logospirata de exploração da região. A Amazônia já padece de inúmeras mazelas de insegurança publica: rota internacional do tráfico de drogas; roubos de carga – piratas do asfalto; roubos de embarcações e passageiros – piratas dos rios; conflitos armados entre organizações criminosas e violentas execuções; ordem social afetada por reiterados eventos criminógenos e constante sensação de insegurança. O descaso institucional para com violação dos direitos da sociodiversidade nativa e tradicional constitui mais um grave e lastimável exemplo de insegurança pública e ambiental na Amazônia brasileira. Uma história marcada pelo triste repertório de lamentáveis ocorrências e processos logospiratas que sucedem sem solução de governo, o qual tem se constituído muito mais parte do problema do que de alguma perspectiva de superação de injustiças e de conflitos que se arrastam há décadas ao longo do tempo.
A legislação interna e externa, incluindo as leis repressivas, como as que dispõem sobre delitos ambientais, tem surtido efeito muito insuficiente e limitado no plano geral para preservar o que resta de recursos e da qualidade do meio ambiente. Na realidade, as leis não se efetivam de modo automático nem prescindem da participação humana. As leis ambientais são um primeiro passo em direção à perspectiva que elas apontam, mas dependem necessariamente da atuação dos cidadãos e das instituições (órgãos, poderes, organismos sociais, empresas, escolas) para que a realidade efetiva seja transformada e se converta na realidade almejada pelas leis. A efetividade das leis ambientais depende sobremaneira da qualidade e do alcance dos processos de educação ambiental.
Não obstante a situação atual bastante desfavorável às perspectivas ambientais planetárias, testemunhamos um momento histórico de ascendência de grupos, figuras e agentes torpes e cínicos no cenário político dos governos nacionais, os quais se caracterizam, dentre outros aspectos, pela abominável desconexão com as exigências do meio ambiente global.
Por conta dessas razões, medidas de esclarecimento, orientação, educação e conscientização ambiental devem se ampliar e intensificar, de modo tentar reagir contra essa irracionalidade economia, logospirataria política, letargia institucional e social diante da grave crise ambiental que incide de modo planetário. É necessário desenvolver estratégias de atuação que possam resultar em ações concretas da parte de indivíduos, de empresas, de instituições, de governos e de coletividades para que se proteja a vida e o que resta da qualidade do meio ambiente. Lamentavelmente, o tempo já não conta a nosso favor. As incertezas e a insegurança ambiental são crescentes. Por isso é necessário agir o quanto antes e fazer algo, em termos local, regional e global, ambientalmente eficaz.
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