Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O TCU (Tribunal de Contas da União) multou em R$ 10 mil o deputado estadual Dermilson Chagas (PP) e outras 12 pessoas envolvidas com a concessão irregular de seguro-defeso pelas superintendências regional de Trabalho e Empresa e federal da Pesca nos anos de 2013 e 2014.
De acordo com o TCU, a inspeção teve início após denúncia da existência de esquema de troca de votos por carteiras de pescador profissional em 2013. As carteiras eram entregues pelos sindicatos e associações de pesca e os pescadores só as recebiam se apoiassem a campanha de Dermilson Chagas, que na época era superintendente da SRTE (Superintendência Regional de Trabalho no Amazonas).
Ainda conforme a denúncia, os sindicatos e associações eram pressionados a pedir voto para a campanha do então candidato. Caso contrário, sofreriam “represálias” pelo SRTE, que era responsável pelo pagamento do SDPA (Seguro Desemprego do Pescador Artesanal), mais conhecido como seguro-defeso.
Após a auditoria, o TCU constatou que Dermilson Chagas, enquanto superintendente, deixou de supervisionar adequadamente os pagamentos do SDPA. “[Dermilson deveria] ter ciência das deficiências dos controles internos do pagamento do SDPA e adotar as medidas cabíveis a preveni-las, mitigá-las ou corrigi-las, para que pagamentos se restringissem a quem a eles fizesse jus, evitando-se a ocorrência de dano ao erário”, diz trecho da decisão.
Além de Dermilson, também foram multados Francisco Edson Ferreira Rebouças, José Nilmar Alves de Oliveira, Carlos Ferreira Araújo, Ronaldo Ramos da Silva, Milton Tavares Correa, José Otoni Raposo Diógenes, Raimundo Nonato Souza Pereira Costa, Egon José do Nascimento Vilanova, Paulo Iemini de Resende, Wilson Barros da Silva, Francisco Almeida Rodrigues e Marcelo Ferreira de Moraes.
Defesa de Dermilson
Em nota, o deputado Dermilson Chagas afirmou que ainda não foi notificado da decisão do TCU e que sempre lutou contra o desvio de recursos ou “quaisquer outras irregularidades referentes ao seguro-defeso, entre outros benefícios ligados ao setor primário do Estado”.
NOTA
Com relação a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), declaro que ainda não fui notificado oficialmente e que portanto, não posso dar detalhes sobre o documento. No entanto, reitero que sempre lutei contra o desvio de recursos ou quaisquer outras irregularidades referentes ao seguro-defeso, entre outros benefícios ligados ao setor primário do estado. Portanto, para provar a legitimidade da minha trajetória e luta, caso seja notificado, irei recorrer da decisão.
Leia a íntegra do acórdão do TCU: ACÓRDÃO 1087/2019
