Da Redação
MANAUS – O aplicativo ‘Transparência Fácil’ disponibilizará relatórios de auditorias do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) referentes às prestações de contas do Governo do Amazonas e dos 62 municípios do Estado. O projeto de lei para criação da ferramenta foi apresentado à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) pelo deputado Luiz Castro (Rede).
Luiz Castro afirma que a intenção é garantir maior acesso do cidadão às contas públicas. “O aplicativo ‘Transparência Fácil’ se propõe a aproximar a transparência prevista na Constituição e em leis complementares, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, da vida prática do cidadão”, diz. A ideia é que os relatórios feitos pelo TCE sejam atualizados em tempo real no aplicativo.
Pela proposta, o aplicativo vai apresentar na íntegra os relatórios conclusivos de auditorias feitas pelo TCE. Para facilitar o acesso, os documentos serão divididos por classificações. Na opção ‘Estado do Amazonas’, os internautas terão acesso às contas do governador, das secretarias, das empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações, da Assembleia Legislativa e de parcerias voluntárias. Em ‘Município de Manaus’ será possível verificar as contas do prefeito, das secretarias do município, das empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações, câmara municipal e parcerias voluntárias. Em ‘Municípios do Interior do Estado do Amazonas’, as contas das prefeituras e das câmaras serão disponibilizadas.
O internauta poderá consultar os relatórios por número de relatório, número do processo de prestação de contas, nome do ente auditado, nome do gestor e pelo período de gestão. Conforme o art. 3º do projeto, a ALE deverá adotar estratégias para realizar o levantamento dos relatórios, referidos no art. 1º, que trata do objetivo do aplicativo, visando dar efetividade a resolução.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa vai ao encontro da busca da plena efetividade de transparência e fomento à participação social no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos fortalecendo o Controle Externo e Social, através da tecnologia.
