Por Renato Machado e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou nas últimas semanas propostas que turbinam o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no ano eleitoral, ao mesmo tempo que flexibilizou algumas amarras impostas pela legislação eleitoral.
Contando com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e colocando a oposição contra a parede, Bolsonaro conseguiu ver o Congresso Nacional atuar para conter a alta dos preços dos combustíveis – que vinha desgastando o governo – e ainda poderá colher os dividendos de um pacote de bondades de R$ 41,25 bilhões.
Deputados e senadores também conseguiram flexibilizar a legislação eleitoral, permitindo doações do governo federal de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral.
O mesmo Congresso também havia flexibilizado as restrições financeiras e de tempo relacionadas com publicidade institucional dos governos. Essa iniciativa, no entanto, acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em uma sessão tumultuada do Congresso na terça-feira (12), deputados e senadores conseguiram aproveitar que o foco estava na polêmica em torno da impositividade das emendas de relator e aprovaram alguns dispositivos que combatem a transparência e liberam o governo de amarras eleitorais.
Em uma proposta que tratava de recursos para a área de ciência e tecnologia, foi incluído um dispositivo que flexibiliza a legislação eleitoral e permite ao governo Bolsonaro realizar as doações, como informou O Estado de S. Paulo.
A legislação eleitoral veda atualmente uma série de práticas para agentes públicos que podem afetar “a igualdade de oportunidade entre candidatos no plano eleitoral”.
Estão entre elas a proibição a cessão de imóveis, contratar novos servidores, realizar pronunciamentos em rádio e televisão e também distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios.
O dispositivo incluído justamente excetua esse artigo da lei eleitoral e permite a “doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, e desde que com encargo para o donatário”.
Ou seja, o dispositivo permite ao governo federal repassar ao longo do ano para aliados políticos nos estados e municípios equipamentos, veículos e outros bens. Em relação ao encargo para o donatário, um consultor legislativo explica que seria como, ao receber do governo federal um trator ou um caminhão, um município seria o responsável por providenciar o combustível e a manutenção.
Em abril, o mesmo Congresso Nacional já havia aprovado essa liberação para doações, mas para um período de até três meses antes das eleições. O novo dispositivo libera essa prática para o ano inteiro. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) protestou contra a inclusão desse dispositivo, que libera as doações.
“Sem nada ter a ver com orçamento, nem com FNDCT (Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia), com ciência, coisa nenhuma, um jabuti do tamanho de um bonde para autorizar doações do patrimônio público em período eleitoral, o que é proibido por lei. A lei proíbe, e aqui estamos autorizando”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil – TO) defendeu a inclusão do dispositivo no projeto de lei, argumentando que se tratam de equipamentos que estão se “depreciando” e que agora chegarão “na ponta para quem precisa”.
O presidente da comissão do orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil – PA) afirma que a medida não desrespeita a legislação eleitoral porque não se trata de doações direta para os eleitores.
“Esse texto não traz aqui a possibilidade de doação a eleitor durante o período vedado, de forma alguma. E, como bem disse o Deputado Gaguim, abre a possibilidade de associações, por exemplo, de pescadores, de produtores rurais receberem tanques suspensos, receberem rede de pesca. Enfim, esse é o objetivo desse projeto”, afirmou.
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram também um item dentro de projeto que tratava de receitas e despesas que diminui a transparência no pagamento de emendas.
O trecho prevê que as emendas devem ter seus autores identificados, exceto quando houver um remanejamento das emendas de comissões e das emendas de relator. Ou seja, quando uma emenda de relator, por exemplo, for remanejada e transformada em uma emenda discricionário do Executivo, não haverá necessidade de identificar o novo responsável por indicar a emenda.
Em maio, o Congresso já havia também concluído a votação de um projeto de lei que retirava as amarras para a publicidade institucional em ano eleitoral. Esse tipo de publicidade é composta por inserções e publicações em veículos de mídia que divulgam atos, obras e programas dos governos.
A primeira flexibilização aumentou o limite de recursos que podem ser empenhados com publicidade institucional no primeiro semestre dos anos em que há eleições.
A legislação atual proíbe a veiculação de publicidade institucional no segundo semestre, quando ocorrem as eleições no território nacional. O outro ponto principal do projeto, no entanto, flexibiliza a regra para determinar que a proibição não se aplica para a publicidade que esteja relacionada com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
PT e PDT ingressaram no STF com ação buscando barrar os efeitos desse projeto de lei, o que aconteceu em decisão na semana passada.
A retirada das amarras se soma às articulações que possibilitaram a transformação de uma proposta destinada inicialmente a amenizar o impacto dos preços dos combustíveis e que depois se tornou um pacote de bondades.
O próprio governo Bolsonaro chegou a anunciar que destinaria cerca de R$ 30 bilhões para compensar estados que optassem por zerar as alíquotas dos tributos estaduais sobre os combustíveis.
Com a articulação do governo e de líderes do Senado, esses recursos foram direcionados e depois aumentados para se tornar no pacote de benefícios bilionários.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) bilionária teve seu texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). Ela prevê o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do programa Auxílio Brasil, busca zerar a fila para o benefício, cria um auxílio para caminhoneiros e taxistas e dobra o valor do vale-gás.
O problema dos preços dos combustíveis, por sua vez, foi amenizado com a aprovação do projeto de lei que limitou em 17% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, em uma vitória do governo contra os governadores estaduais.
A proposta transforma esse bem e também energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais e por isso permite a aplicação do teto tributário.
Nesta quarta-feira (13), em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro ironizou que a imprensa o culpava pela alta dos preços dos combustíveis mas não o culpava pela queda recente registrada nas bombas.
