O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Amazonas, que eleva em 2% a alíquota do ICMS para produtos como gasolina, diesel, etanol, TV por assinatura, concentrados de bebidas não alcoólicas, cigarro, bebida alcoólicas entre outros, vai além da mera subserviência do Poder Legislativa ao governador de plantão. Nesse caso, o que os deputados fizeram foi ceder aos caprichos do governador José Melo (Pros), que quer com a matéria agradar a primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira.
O dinheiro arrecadado com o plus aplicado no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vai todo para o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, também criado pelo mesmo projeto de lei do aumento do ICMS. Esse Fundo de Promoção Social se tornou uma máquina de propaganda do governador e da primeira-dama junto aos menos favorecidos da sociedade, que formam a maioria do eleitorado.
Melo – e os gestos da primeira-dama indicam que ela também – quer ser candidato nas eleições de 2018. O cargo ainda não está definido, mas ele almeja uma disputa ao Senado. Para isso, é preciso desconstruir a imagem que ele conseguir erguer sobre si nesses três anos de governo. Com a popularidade em baixa, uma das mais baixas entre os governadores do país, Melo sabe que precisa agradar à patuleia – aqui empresto um termo muito usado pelo jornalista Elio Gaspari.
Melo tem por trás de si pessoas que pensam em como tirá-lo de situações difíceis. Foi assim em 2014, quando ele se aventurou na candidatura ao governo do Estado. Com menos de dez pontos percentuais nas pesquisas de intenção de voto, ele encarou uma campanha que, ao fim e ao cabo, venceu a disputa com o adversário que tinha 60% da preferência do eleitorado no início da campanha.
Agora, com todos os problemas enfrentados na gestão iniciada depois da reeleição, como a falta de reajuste salarial dos servidores, o corte de verba e não pagamento de fornecedores e prestadores de serviços na saúde e em outros setores da administração, as denúncias de corrupção e a queda de receita provocada pela crise econômica, a popularidade de Melo despencou.
Para chegar com fôlego para a disputa de 2018 é preciso mostrar serviço. Os marqueteiros que permeiam o Poder Executivo não têm dúvidas de que é nas classes menos favorecidas que o governador pode recuperar o prestígio e é lá que está sendo concentrada a estratégia de campanha para o próximo ano. O Fundo de Promoção Social está empenhadíssimo nessa tarefa, mas precisa de dinheiro.
O ano começou com uma dotação inicial de R$ 20,2 milhões para o fundo e já estão autorizados R$ 17,4 milhões. Mas o dinheiro é pouco para a pretensão do governo. Por isso, era preciso fazer caixa para o Fundo de Promoção Social. A saída, então, foi afundar um pouco mais a mão no bolso do contribuinte.
Os 12 deputados que votaram a favor do projeto de lei sabem muito bem o que fizeram, e não votaram de graça. Eles também estão preocupados com a reeleição, em 2018. Para eles, é melhor ter um lugarzinho na caravana de campanha do que arriscar uma campanha solo. Não importa se o aumento de imposto vai gerar demissões. Até lá, o eleitorado já terá esquecido seus malfeitos.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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