Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Com emenda do relator Abdala Fraxe (Podemos), os deputados estaduais aprovaram o reajuste salarial de servidores da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) de 24,52% a ser pago este ano e em 2019. A mensagem do governo do Estado, o aumento escalonado seria concluído em 2020 com 4,08%. Com a proposta de Fraxe, os servidores receberão 10,85% em 2018 e 13,67% em 2019. O aumento precisa ser sancionado pelo governador Amazonino Mendes (PDT).
A votação foi em clima eleitoral. Com a galeria lotada de servidores, os deputados aproveitaram o tempo na tribuna para discursar aos trabalhadores e declarar apoio ao reajuste, que havia sido adiado na semana passada.
O presidente da ALE, David Almeida (PSB), aproveitou para confirmar a votação do projeto mesmo sem ter recebido o parecer favorável do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre a legalidade em função da legislação eleitoral.
“Eu pedi da procuradoria para que pudesse nos orientar em relação a essa matéria. A consulta da Assembleia foi enviada ao TRE, que foi encaminhado para a juíza federal, acredito que foi a Marília Gurgel, que abriu vista ao MPE (Ministério Público Eleitoral), para se pronunciar sobre a viabilidade de levar a matéria ao plenário. Isso levaria muito tempo, verificando que os servidores da saúde estão esperando há muito tempo os reajustes. Resolvemos, através da procuradoria, colocar a matéria em votação”, disse David Almeida, mudando o discurso.
Parlamentar da base de apoio ao governo, o deputado Belarmino Lins (PP) alertou que a emenda pode criar despesa, iniciativa que é exclusiva do governador. Segundo Belarmino, somente o Estado pode criar lei que dispõe sobre transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas na administração direta, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público e a fixação de suas remunerações.
“Significa dizer que, mesmo que o Poder Legislativo aprove a emenda, nós estaríamos cometendo um vício de iniciativa de inconstitucionalidade, e mesmo o governador não querendo, ele é obrigado a vetar, pois a constituição remete para a competência privativa do chefe do Executivo”, disse Belarmino.
De acordo com o líder do governo, Dermilson Chagas (PP), a pressa dos deputados de oposição foi tão grande em emendar a proposta de reajuste dos servidores da saúde que esqueceram de assinar a justificativa da proposta de emenda. Sobre o pedido de informação da ALE ao TER para liberar a aprovação do reajuste dos servidores em período eleitoral, Dermilson afirmou que não houve o envio de pedido de informação da Assembleia para o Tribunal Regional Eleitoral.
