Da Redação
MANAUS – O governador interino do Amazonas, Carlos Almeida Filho, sancionou na semana passada a Lei 4.978/2019, que reajusta os salários dos servidores efetivos e de cargos comissionados do MP-AM. Com o reajuste de 6,37%, o menor salário passa a ser R$ 3,2 mil e o maior, de R$ 26,2 mil.
A proposta de reajuste salarial foi enviada pelo MP-AM em setembro deste ano para a Assembleia Legislativa do Amazonas, e aprova no mês passado. Na terça-feira, 29, com a publicação no Diário Oficial do Estado, a lei passou a vigorar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2019.
O servidor em início de carreira, no cargo de agente de serviços, classe I, passa a ter vencimento de R$ 3.213,60. No final da carreira, o agente de serviços, na Classe II, tem salário R$ 8.612,28. Esses valores não incluem as vantagens, gratificações e benefícios, como alimentação e transportes.
Cargo com o salário mais alto no Ministério Público do Amazonas, o agente técnico jurídico, classe VII, começa na carreira com salário de R$ 13.641,51 e chega ao topo, na classe VIII, com vencimento de R$ 26.273,19.
Os cargos comissionados exercidos por servidores não efetivos também foram reajustados. O vencimento do assessor de promotoria de justiça, o mais baixo na hierarquia dos comissionados, passa a R$ 3,946,33.
As assessorias de Comunicação e Relações Públicas têm remuneração de R$ 16.631,52 e os assessores jurídicos de procuradores de justiça e da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) o vencimento é de R$ 18.143,48.
Os diretores e o assessor de segurança institucional passa a ganhar R$ 19.655,44, e o diretor geral, que tem a maior remuneração entre os cargos de confiança, R$ 21.167,39.
Os valores da Gampe-D (Gratificação de Atuação do Ministério Público), destinada aos policiais militares que não pertencem aos quadros funcionais da PGJ, e que é acrescida ao vencimento do servidor, também recebeu o reajuste.
A Gampe-D passa passa a R$ 2,2 mil, para 34 militares. Para os militares da Administração Superior o valor é de R$ 4,3 mil. Cinco militares recebem esse valor.
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