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Inicial Política

Deputado quer reduzir poder do TSE e aumentar do Congresso no processo eleitoral

16 de janeiro de 2021
no Política
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TSE - Foto Marcello Casal Jr-ABr
TSE é alvo de projeto de lei para ter poder sobre a eleição reduzido (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
Da Agência Câmara

BRASÍLIA – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 175/20 dispõe que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional. A proposta altera o Código Eleitoral Brasileiro e a Lei 9.504/97.

Na prática, o projeto confere ao Poder Legislativo maior protagonismo nas decisões relacionadas aos processos eleitorais.

De acordo com o autor, deputado Filipe Barros (PSL-PR), essas mudanças são fundamentais. “Tem ocorrido invasão de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em prerrogativas do Poder Legislativo. Atualmente, nota-se que o TSE tem legislado por meio de resoluções, o que pode ser considerado uma afronta ao princípio da tripartição dos Poderes e à Constituição Federal”, diz.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será apreciada pelo Plenário.

Assuntos: congresso nacionalDeputado Filipe BarrosEleições 2020TSE
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