Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou projeto de lei para que o Governo do Amazonas financie, através da alienação onerosa, a compra de armas para bombeiros e policiais militares e civis. Segundo a proposta, os agentes pagarão o armamento de forma parcelada, com desconto mensal no contracheque.
Os policiais poderão adquirir até duas armas de fogo e pagarão o mesmo valor que Governo do Amazonas desembolsar para adquirir as armas. O número de parcelas mensais será fixado no contrato e o agente somente terá a propriedade da arma após a quitação com o governo.
Os agentes terão o direito ao porte da arma de fogo alienada, no serviço, fora de serviço, e mesmo em caso de aposentadoria ou inatividade. O armamento não poderá ser revendido pelo prazo de cinco anos após a data do registro no nome do agente de segurança pública.
Os servidores da reserva remunerada, aposentados, licenciados ou inativos terão direito a aquisição de arma de fogo mediante alienação desde que preenchidos os requisitos exigidos na Lei Federal nº 10.826/2003 e seu regulamento, que tratam do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Não terão direito ao financiamento aqueles que estiverem condenados por sentença transitada em julgada; que estiverem cumprindo pena de perda da função pública ou de proibição para aquisição e porte de arma de foto; e condenados definitivamente em instância administrativa a perda da função pública.
Os servidores interessados na alienação onerosa deverão apresentar justificativa para a compra de arma de fogo e a autorização para desconto em folha de pagamento no requerimento que será enviado à Corporação Militar, Delegacia-Geral e Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).
O projeto prevê que o órgão responsável pela compra e alienação “deverá atender com máxima celeridade a solicitação do agente, fundado na necessidade para uso em serviço e com vista a garantia da segurança e da vida do servidor”.
Na justificativa, Cabo Maciel afirma que, atualmente, “a grande maioria do efetivo dos agentes de segurança pública” tem apenas o armamento disponível na corporação em que serve e ao final do serviço, após operações policiais, são obrigados a devolver os revólveres, retornando para suas casas vulneráveis.
“No Estado são inúmeros os casos de Policiais Militares, Civis e Penais assassinado no deslocamento para suas residências ou no trajeto para o trabalho deixando órfãos a esposa, maridos e filhos, o que é irrazoável e desumano”, afirma Cabo Maciel.
De acordo com o deputado, o projeto busca facilitar a compra de armas pelos agentes da segurança pública por um preço acessível. Cabo Maciel alega que o armamento “é imprescindível para o exercício da legítima defesa própria e da população em geral” em operações policiais.
De acordo com o parlamentar, a proposta também tem objetivo de “proporcionar condições de igualdade de defesa nos confrontos armados, uma vez que o crime organizado e o tráfico de drogas, como exemplo utilizam armamento pesado e muito superior ao armamento dos agentes de segurança pública”.
Cabo Maciel também afirma que, mesmo fora do serviço, todo policial tem “o dever de agir, fato que impõe a necessidade do porte de arma aos agentes de segurança pública mesmo fora do serviço”. Ele cita que o porte de arma para esses profissionais está previsto no Estatuto do Desarmamento.
Leia o projeto na íntegra clicando AQUI.
