Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Projeto de lei do deputado estadual João Luiz (PRB), presidente da Frente Parlamentar Cristã na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), estabelece proibição a gravação de vídeo, áudio e o registro fotográfico no interior de templos religiosos. Segundo o parlamentar, o motivo seria o grande preconceito contra liturgias e formas de culto e a proteção à imagem dos fiéis.
O PL 215/2020 veda a gravação em vídeo ou áudio, e o registro fotográfico por aparelhos de telefonia celular, máquinas filmadoras, fotográficas e todos os semelhantes, no interior de templos religiosos, seja em momento ou não de celebração. Apenas poderá ocorrer quando permitido pela direção da entidade religiosa.
Quem descumprir a medida pagará multa de um a dez salários mínimos vigentes (R$ 1.045,00). A pessoa que insistir poderá ser retirada do local pelo líder da igreja, pelos seguranças, ou caso seja necessário por força policial. As penalidades são cumulativas. Os templos religiosos deverão afixar placas informativas com o teor da lei e suas penalidades em locais de fácil visualização.
O projeto apresentado no dia 20 deste mês aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE e tramitou pela última vez nessa terça-feira, 26.
Justificativa
João Luiz alega que muitos templos religiosos sofrem um grande preconceito pelas suas liturgias e formas de culto e afirma que a finalidade é resguardar a liberdade religiosa. “Na era das redes sociais este material coletado é disseminado sem nenhum tipo de responsabilidade, podendo fomentar o preconceito e denegrir a imagem da instituição”, argumenta.
O parlamentar cita o artigo 5º da Constituição Federal, inciso Vl, e artigo 20 do Código Civil, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e a proibição do uso sem autorização da publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa.
João Luiz afirma ainda que busca incentivar o uso responsável dos meios de comunicação. “O objetivo de uma celebração religiosa é que a pessoa se desconecte de tudo e foque na vida espiritual, sem interrupção”, diz.
Para o parlamentar, ao usar o celular no culto para fazer registros, o indivíduo está violando o direito de imagem de quem não tem conhecimento que está sendo fotografado, não está resguardando a liberdade religiosa e ainda está tendo sua atenção desviada do foco. “Os templos religiosos precisam ser respeitados. Estes locais são utilizados para orações, para que as pessoas estejam em contato com Deus”, alega.
Veja o projeto completo:
