MANAUS – Um projeto de lei do deputado estadual João Luiz (PRB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, quer proibir as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado com aposentados e pensionistas por telefônica no Amazonas.
Para o parlamentar, esse tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores pelo Código de Defesa do Consumidor assim como o Estatuto do Idoso, uma vez que a oferta por telefone não vincula de forma clara todos os ônus contratuais. Em outras palavras, as instituições podem enganar o aposentado ou pensionista.
