MANAUS – O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), protocolou representação no Ministério Público do Estado (MPE) denunciando a precária situação constatada no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Machado, na Zona Leste, durante fiscalização feita no último dia 25 de setembro.
Dentre as irregularidades, destacam-se: superlotação, com grande número de pacientes em atendimento pelos corredores; longa espera para realização de exames especializados, que são feitos somente no Hospital Francisca Mendes, e de cirurgias em geral; falta de material e de técnicos, como fisioterapeutas; e quantidade expressiva de empresas terceirizadas atuando no local (o deputado, inclusive, já denunciou no MPE empresas que estavam atrasando os salários dos funcionários e não repassando direitos trabalhistas, como INSS e FGTS).
E mais: grande parte do atendimento a pacientes com pouca gravidade, que deveriam ser atendidos na rede básica de saúde, é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. É papel do Município fazer campanhas de orientação sobre onde a população pode procurar ajuda na saúde. Ele também enviará relatório dessa visita à Secretaria de Estado da Saúde (Susam), cobrando providências urgentes.
“É desumano e revoltante encontrar um hospital referência com corredores abarrotados de pacientes, aguardando exames e cirurgias. Essa é a realidade dos hospitais que o governador administra no Amazonas. Enquanto isso, o João Lúcio tem um andar inteiro (3º andar) desativado, que poderia ser investido em novos leitos; além de otimizar as atuais salas de enfermarias para tirar os pacientes dos corredores. Mas falta vontade política e prioridade para resolver os problemas na saúde”, declarou o deputado, ressaltando que, desde quando foi inaugurado, o João Lúcio atua com a mesma capacidade, tem em torno de 180 leitos e atende uma média de 13 mil pacientes/mês.
Para José Ricardo, além do sofrimento e do risco à vida das pessoas, existe desperdício por parte do Governo do Estado, já que pacientes esperam meses internados para fazer o procedimento, ajudando na superlotação, um custo, muitas vezes, maior que os equipamentos que estão faltando. Exemplo disso são os exames de ressonância magnética e de hemodinâmica, realizados no Francisca Mendes e apenas uma vez por semana. “O Governo deveria priorizar a compra dessas máquinas. Porque das duas de hemodinâmica, somente uma faz o exame diagnóstico e a parte terapêutica; a outra, é tão antiga que mal dá conta do diagnóstico”.
Projeto Disque-Escola
José Ricardo pediu hoje (13) o desarquivamento do Projeto de Lei, de sua autoria, apresentado no mandato passado, e que cria no Estado do Amazonas o Disque-Escola, para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações ou representações que envolvam os estabelecimentos de ensino e servidores ligados às escolas. “Um projeto que pretende ser um instrumento a mais para ajudar professores, alunos e comunidade que hoje não sabem para onde ligar quando têm problemas e denúncias a fazer em suas escolas. Mais um canal de comunicação, um instrumento de cidadania”.
Pelo Projeto, o disque-escola consistirá em disponibilizar um número de telefone exclusivo, gratuito, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com aninomato garantido ao denunciante. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fica obrigada a instaurar procedimento administrativo, num prazo de até 72 horas, para apurar fatos relativos, principalmente, à falta de infraestrutura, de merenda escolar e de servidores.
