Deputado propõe utilizar FGTS para pagar tratamento de animal de estimação

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 6772/25 em que propõe a utilização de recursos da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar tratamento de doenças graves do animal de estimação do trabalhador. A proposta altera a legislação atual do fundo para incluir essa possibilidade de saque.

Pelo texto, a movimentação será permitida para animais de propriedade do trabalhador ou sob sua responsabilidade. Para liberar o recurso, o interessado deverá apresentar:

• comprovação da propriedade ou guarda do animal;
• laudo técnico emitido por médico-veterinário comprovando a doença grave; e
• orçamento ou relatório dos custos estimados para o tratamento.

Doenças graves

O projeto lista como doenças graves que permitem o saque: neoplasias malignas (câncer), doenças infecciosas com risco de morte e insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado.

Doenças raras, degenerativas ou incapacitantes também poderão ser incluídas após regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Duda Ramos argumenta que a medida reconhece a realidade das “famílias multiespécie” no Brasil, onde animais são tratados como membros do núcleo familiar. “Atualmente, milhares de famílias veem seus animais morrerem por falta de condições de custear o tratamento”, afirma o parlamentar.

Pelo texto, o saque poderá ser realizado uma vez por ano por animal, exceto em casos de reaparecimento ou agravamento da doença. O valor máximo do saque ainda será definido pelo Poder Executivo em regulamentação posterior.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.