Da Agência Câmara
BRASÍLIA- O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 337/24 no qual institui a suspensão por seis meses da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e as linhas telefônicas de quem praticar pichações. Bibo Nunes também propõe proíbir o autor da pichação de pegar empréstimos subsidiados e consignados.
“A pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. Paisagens urbanas estão sendo exponencialmente deterioradas por essa prática, afetando edificações ou monumentos, desrespeitando o investimento privado ou público, a arquitetura e a história”, justifica o autor.
O PL estabelece que as punições serão aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados pelas pichações.
Em relação a eventuais indenizações, o projeto determina a inscrição em dívida ativa do autor de pichações que não efetuar o pagamento dos ressarcimentos.
No projeto, Bibo Nunes define pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem consentimento do respectivo proprietário, edificação, mobiliário ou equipamento público ou privado
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
