Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Parcerias público-privadas (PPPs) poderão ser firmadas para implementar projetos de infraestrutura hídrica na Região Norte com o objetivo de promover o uso sustentável da água. As PPPs são contratos firmados entre o governo e empresas privadas para prestar serviços de interesse público por prazo determinado.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados por Amom Mandel (Cidadania-AM) e consta no Projeto de Lei 2915/2, que altera a Lei de Parceria Público-Privada.
Conforme a iniciativa do deputado amazonense, as parcerias deverão priorizar: a construção e a manutenção de reservatórios de água; a implementação de sistemas de reuso de água; e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Cooperação
Amom Mandel alega que a lei vigente prevê mecanismos que possibilitam a cooperação entre o setor público e o privado na realização de projetos de interesse público.
A alteração proposta, segundo ele, especifica que esses mecanismos podem e devem ser utilizados para implementar projetos de infraestrutura hídrica no Norte brasileiro.
“A Região Norte, conhecida por sua abundância de recursos hídricos, enfrenta desafios significativos relacionados à variabilidade climática e à falta de infraestrutura adequada”, afirma Mandel. “A participação do setor privado, por meio das PPPs, trará inovação e eficiência na execução dos projetos, resultando em benefícios significativos para a população”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
