Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) criticou a apresentação de projeto de lei que beneficia réus em caso de julgamentos em órgão colegiado que registre empate. De acordo com o parlamentar amazonense, a proposta só favorece a quem já usufrui de privilégios, como no caso de representantes políticos com foro privilegiado.
“Não dá pra defender o garantismo penal nos discursos e, na prática, fabricar a lei para beneficiar só quem tem, por exemplo, o foro privilegiado, que são justamente os que tem dinheiro para pagar um bom advogado. Por entender que esse é o interesse da grande massa política e que a lei não pode funcionar só pra ajudar os grandes empresários e continuar oprimindo o cidadão comum nesse país, votei contra esse projeto”, afirmou.
Amom disse que, segundo o direito penal brasileiro, sempre que não há certeza quanto ao cometimento de um crime, o acusado deve ser beneficiado nas decisões e procedimentos judiciais.
“Na maioria dos casos, porém, as decisões pró réu ocorrem nas instâncias superiores, com réus que possuem privilégios”. Em discordância ao projeto, o parlamentar declarou que uma lei neste sentido não favoreceria a população de classes mais baixas, mas sim acusados em casos de corrupção.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto foi aprovado em votação simbólica por maioria do plenário e enviado para apreciação no Senado Federal.
