Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do Amazonas estendeu até o dia 16 deste mês o prazo para que a deputada Joana Darc (PL) apresente defesa prévia sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ela apresentada pelo partido Podemos, em dezembro de 2020.
Na última sexta-feira (8), o presidente da CCJR, Péricles do Nascimento (PSL), havia informado que o prazo terminava no domingo (10). Entretanto, nesta quarta-feira (13), o parlamentar afirmou que o prazo foi renovado porque a comissão só conseguiu notificar a deputada no dia 6 deste mês via cartório.
De acordo com Péricles, a comissão enfrentou dificuldades para comunicá-la sobre o processo, pois funcionários do gabinete dela se recusavam a receber os ofícios da comissão. Para o deputado, mesmo estando todos os dias na Casa Legislativa e podendo tomar conhecimento do processo, Joana tentou atrasar a investigação na CCJR.
“O prazo encerra dia 16 porque ela só foi intimada depois que nós reconsideramos no dia 6. Então, são dez dias. Dia 16 vence o prazo e, logo em seguida, com a defesa da deputada Joana, a gente dá o andamento no processo na CCJR, que faz o exame de admissibilidade do processo e depois encaminharemos ao Conselho de Ética”, disse Péricles.
Joana Darc é alvo de pedido de cassação em razão da declaração de que houve compra de votos na eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa em dezembro de 2020. Para a sigla, a deputada praticou “ato incompatível com o decoro parlamentar, vez que promove incontestável ofensa à dignidade e à decência a membro do Poder Legislativo estadual”.
Apesar de ter sido apresentada em dezembro de 2020, a representação contra a deputada começou a tramitar na CCJR no mês passado, após a corregedora da Casa, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), emitir parecer autorizando a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
No dia 1º deste mês, em plantão judicial, o desembargador Delcio Santos determinou a suspensão do processo até que fosse disponibilizado à deputada o acesso integral aos documentos. O magistrado ordenou que o prazo de dez dias para ela apresentar defesa passassem a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à disponibilização dos documentos.
Na sexta-feira (8), Péricles disse que o acesso da deputada aos autos foi garantido antes da decisão judicial e que a ação de Darc foi desnecessária. “Na realidade, o mandado de segurança foi desnecessário e já perdeu o objeto, estando já cumpridas as determinações, e apto a prosseguir o processo”, afirmou o deputado.
Nesta quarta-feira, o presidente da CCJR voltou a afirmar que o mandado de segurança foi desnecessário porque a comissão já tinha reconsiderado o prazo. “O MS (Mandado de Segurança) perdeu o objeto. Por conta disso, reconsideramos, demos o prazo. Por isso que ela foi intimada apenas no dia 6 deste mês”, disse Péricles.
Pedido rejeitado
Após chegar na CCJR, o partido Podemos pediu a suspensão do processo. Entretanto, Péricles negou o requerimento sob alegação de que houve apenas a mudança na diretoria do partido, que passou a ser dirigido pelo deputado Abdala Fraxe, e que isso não justifica a suspensão do processo e nem influencia na admissibilidade da denúncia pela comissão.
Péricles negou que haja perseguição política contra Joana Darc. “Temos que analisar os fatos. Há fatos que estão sendo analisados. Não é por conta de mudança de diretoria que vamos mudar o entendimento. Tem que ser apurada aquela denúncia que foi apresentada. Se tem fundamento ou não, está sendo analisado na tramitação do processo”, disse o deputado.
A reportagem tentou ouvir a deputada Joana Darc, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
 para apresentar defesa prévia em processo administrativo disciplinar contra ela){kind=link}