Da Redação
MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) protocolou, nesta sexta-feira (29), na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do governo federal que zerou a alíquota de IPI dos concentrados de bebidas e que prejudica a competitividade das indústrias instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus).
De acordo com José Ricardo, o governo federal já havia reduzido o IPI para o setor de concentrados. Mas, ao zerar as alíquotas, retirou totalmente a sua competitividade. “Essas empresas, que geram milhares de empregos, não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados e até em outros países”, disse.
O deputado também defendeu buscar o STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da Constituição, já que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos na Carta Magna. Na semana passada, a bancada amazonense prometeu apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra outro decreto que reduziu o IPI, sem dispensar a ZFM.
