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Síntese

Deputado apresenta projeto contra decreto de Bolsonaro que ‘sacrifica’ a ZFM

29 de abril de 2022 Síntese
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Deputado José Ricardo quer prorrogação do auxílio (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)
Deputado José Ricardo quer prorrogação do auxílio (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)
Da Redação

MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) protocolou, nesta sexta-feira (29), na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do governo federal que zerou a alíquota de IPI dos concentrados de bebidas e que prejudica a competitividade das indústrias instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus).

De acordo com José Ricardo, o governo federal já havia reduzido o IPI para o setor de concentrados. Mas, ao zerar as alíquotas, retirou totalmente a sua competitividade. “Essas empresas, que geram milhares de empregos, não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados e até em outros países”, disse.

O deputado também defendeu buscar o STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da Constituição, já que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos na Carta Magna. Na semana passada, a bancada amazonense prometeu apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra outro decreto que reduziu o IPI, sem dispensar a ZFM.

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Assuntos Câmara dos Deputados, IPI dos Concentrados, Zona Franca de Manaus
Felipe Campinas 29 de abril de 2022
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