Amom Mandel pede afastamento de Dias Toffoli do caso do Banco Master

Do ATUAL

MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) em que pede ao procurador-geral Paulo Gonet Branco que declare a suspeição do ministro Dias Toffoli para relatar o Inquérito nº 5.026 que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) no STF (Supremo Tribunal Federal).

No ofício (009/2026-CD/GAB760), Amom afirma que atua no dever constitucional de fiscalização e que não faz “juízo prévio de mérito”, mas pede que o caso seja examinado sob critérios técnicos e institucionais para preservar legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e a confiança pública no sistema de Justiça. 

Amom Mandel alega que os fatos envolvendo Toffoli motivam apuração institucional sobre imparcialidade e “aparência de neutralidade”. Ele cita que após o caso chegar ao STF por alegação de conexão com autoridade com foro privilegiado (o deputado João Carlos Bacelar), o caso foi distribuído por sorteio em 28 de novembro de 2025 para Dias Toffoli. 

As alegações são as seguintes:

* Viagem internacional de Toffoli em aeronave privada: o documento menciona notícia de que, logo após assumir a relatoria, o ministro viajou a Lima para a final da Libertadores em avião do empresário Luiz Pastore, na mesma aeronave em que estaria o advogado Augusto Arruda Botelho, ligado à defesa no caso do Master. 

* Sigilo absoluto: em 2 de dezembro de 2025, o ministro teria determinado “sigilo absoluto” à reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, com restrição integral de acesso aos autos e movimentações no sistema do STF. 

* Centralização do caso no STF: no dia seguinte, 3 de dezembro de 2025, teria sido proferida decisão monocrática acolhendo pedido da defesa para deslocar a integralidade das investigações ao STF, mantendo a relatoria com Toffoli. 

* Vínculos no entorno da defesa: o documento cita a divulgação de vínculo societário pretérito envolvendo Roberta Maria Rangel e Walfrido Warde, que teria integrado posteriormente a defesa de Daniel Vorcaro. 

* Relações negociais ligadas ao resort Tayayá: o ofício menciona reportagens sobre empresas ligadas a familiares do ministro e participação/negócios envolvendo o Tayayá Resort, incluindo:

* venda, em 2021, de metade da participação dos irmãos do ministro no resort (avaliada em R$ 6,6 milhões) a fundo cujo dono seria Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro; 

* deslocamentos do ministro ao empreendimento com apoio de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com despesa aproximada de R$ 548,9 mil em diárias, conforme registros oficiais citados no próprio ofício. 

Para Amom, o ponto central é preservar o padrão de imparcialidade exigido de um processo dessa dimensão. Na avaliação do parlamentar, mesmo que se alegue ausência de envolvimento direto do ministro no empreendimento, a presença de familiares em negócios conectados a pessoas e estruturas relacionadas ao caso gera conflito de interesses ao menos aparente, com impacto direto sobre a confiança pública na condução das investigações.

O deputado sustenta que, somadas, essas circunstâncias criam um “ambiente relacional complexo” e que a imparcialidade deve ser avaliada também pela dimensão objetiva (a confiança pública e a percepção externa de neutralidade), especialmente em um caso de alto impacto institucional e econômico.

Amom assinou lista de apoio à CPI do Banco Master e defende que o Congresso atue dentro de suas competências para exigir esclarecimentos formais, produzir registros institucionais e reforçar o escrutínio sobre a atuação de agentes econômicos e estruturas financeiras sob investigação.