Da Redação
MANAUS – A deputada estadual Mayara Pinheiro (PP) apresentou projeto de lei para punir torcedor e clubes que praticarem crime de racismo e homofobia no Amazonas. No caso dos clubes, a punição ocorrerá se a manifestação for da torcida. A multa é de R$ 1 mil e dobra para R$ 2 mil para caso de reincidência, tanto para o torcedor quanto para a agremiação esportiva.
As multas podem ser reduzidas em até 50% caso os clubes identifiquem os torcedores ou dirigentes envolvidos nos crimes. O projeto estabelece que deve ser considerado qualquer ato praticado num raio de cinco mil metros ao redor dos estádios ou do local de realização do evento esportivo.
A deputada não incluiu casos de machismo ou violência contra a mulher. Ela defende que os recursos das multas devem ser revestidos para o FEEL (Fundo Estadual de Esporte e Lazer), para “atividades de cunho social e inclusivo”.
A deputada alega que a falta de punição alimenta os comportamentos. ” Mesmo sendo um processo educativo, a verdade é que a não punição de crimes como homofobia, racismo, ou outras manifestações preconceituosas, que alimentam comportamentos que não podem mais ser tolerados na vida e no esporte”, disse Mayara.
A deputada propõe que os crimes sejam apurados em processos administrativos, com reclamação do ofendido; ato ou ofício de autoridade competente e comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e
direitos humanos.
“O Estado exerce seu poder coercitivo na luta contra o preconceito, mas o esporte também precisa se proteger internamente, trazendo medidas que exerçam reflexos visíveis na cadeia jurídica esportiva. Devido à força que o esporte tem como instrumento de transformação, não pode existir fronteiras entre ele e causas importantes para a sociedade”, diz Pinheiro.
