Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A falta de consenso na escolha de membros emperrou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para apurar possíveis irregularidades na Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação). O presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), afirmou que a escolha é feita pelo colegiado de líderes partidários.
“A CPI já foi instalada. O que está emperrado é a escolha dos membros que é feita pelos líderes partidários. Isso não cabe à Presidência. O que cabia a mim já foi atendido e devidamente encaminhado”, afirmou Caio André ao ATUAL.
A reunião para escolher os membros estava pautada para o dia 22 de abril, mas teve que ser adiada por conta da votação, em regime de urgência, de pautas enviadas pelo Executivo Municipal naquele mesmo dia. Entre as proposituras em discussão estava o projeto de lei que viabilizou o empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura com o Banco do Brasil.
De acordo com Caio André, os vereadores se reuniram na segunda-feira (6) para discutir sobre o assunto, porém não houve uma decisão sobre os membros que vão compor o grupo de trabalho da CPI.
“Essa é a discussão que está havendo neste momento. Ontem nós tivemos uma reunião nesse sentido e os líderes ainda não decidiram quem seriam os membros e em que momento colocar a CPI para funcionar. Isso não é mais cargo da presidência. A presidência não se exime, nós temos cobrado, trabalhado, mas isso cabe agora aos vereadores, principalmente aos líderes partidários”, afirmou o presidente da Casa.
Na reunião do colegiado de líderes serão escolhidos o presidente, o relator e os demais membros titulares da CPI. Tradicionalmente, o autor da comissão relata. No caso da CPI da Semcom, o pedido foi feito pelo vereador William Alemão (Cidadania), que hoje integra a oposição. Ele já disse que quer presidir a CPI.
Quinze parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, foram gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
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De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
O ex-secretário de Comunicação Israel Conte foi à Câmara prestar informações aos vereadores sobre o caso. Ele apresentou um laudo técnico da empresa Smart Perícias, contratada por ele, que aponta “grosseiras manipulações” no vídeo divulgado.
O secretário afirmou que a pessoa que aparece no vídeo “obviamente recebeu dinheiro para armar a confusão ou pode ter recebido para armar a confusão”. “De quem recebeu é a pergunta que não quer calar”, afirmou Conte.
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Trabalhos
Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
