Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 1052/24 para tornar crime, com pena de prisão, o chamado abandono digital. Trata-se de omissão dos pais ao deixarem de educar ou de prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos.
A proposta prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos. A proposta insere o dispositivo no Código Penal.
Rogéria Santos alega os efeitos nocivos do abandono no ambiente virtual e suas consequências decorrentes da negligência dos pais.
“As crianças e adolescentes são vulneráveis, e essa fragilidade delas também é levada para o mundo digital. Diante do princípio da Proteção Integral, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar acarreta a intervenção estatal a fim de resguardar os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.
