Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A deputada estadual Joana Darc (PL) tem até domingo (10) para se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar, afirmou Péricles Nascimento (PSL), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A comissão analisa uma representação na qual o partido Podemos pede a cassação da deputada.
O motivo do pedido é a declaração de Darc de que houve compra de votos na eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa em dezembro de 2020. Para a sigla, Darc praticou “ato incompatível com o decoro parlamentar, vez que promove incontestável ofensa à dignidade e à decência a membro do Poder Legislativo estadual”.
Apesar de ter sido apresentada em dezembro de 2020, a representação contra a deputada começou a tramitar na CCJR no mês passado, após a corregedora da Casa, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), emitir parecer autorizando a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
No dia 23 de setembro, Darc foi notificada pela CCJR a se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar no prazo de dez dias. Entretanto, a deputada afirma que não teve acesso à integra do processo, o que configuraria cerceamento ao direito de defesa, e, por isso, recorreu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para suspender o procedimento contra ela.
No dia 1º deste mês, em plantão judicial, o desembargador Delcio Santos determinou a suspensão do processo até que fosse disponibilizado acesso integral aos documentos. O magistrado ordenou que o prazo de dez dias para a deputada apresentar defesa passassem a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à disponibilização dos documentos.
Péricles disse que o acesso da deputada aos autos foi garantido antes da decisão judicial e que a ação de Darc foi desnecessária. “A deputada Joana foi formalmente notificada dessas providências ainda na última quinta-feira, passando a correr o seu novo prazo de defesa a partir do dia seguinte (1º de setembro)”, afirmou o deputado.
“Essas providências já haviam sido tomadas antes mesmo da decisão chegar a nosso conhecimento (…) Logo, na realidade, o mandado de segurança foi desnecessário e já perdeu o objeto, estando já cumpridas as determinações, e apto a prosseguir o processo. Iremos informar ao desembargador dentro do prazo legal”, disse Péricles.
O presidente da CCJR afirmou que o novo prazo para Darc apresentar defesa termina neste domingo (10). A deputada afirmou que apenas teve acesso à integra do processo após o mandado de segurança e que ainda está dentro do prazo para se manifestar sobre a admissibilidade da representação.
A acusação de Darc ocorreu no dia 3 de dezembro de 2020 em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas. “O deputado Roberto Cidade foi atrás de comprar votos dos colegas deputados estaduais. E eu digo o valor, porque ele não chegou a falar comigo, mas aqui todo mundo fica sabendo das coisas. O voto era R$ 200 mil”, afirmou Darc.
Os parlamentares repudiaram e pediram investigação sobre as acusações da deputada em sessão realizada no dia 9 de dezembro. Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a deputada não tem como provar as acusações porque “o fato não ocorreu” e Therezinha Ruiz (PSDB) alegou que teve a imagem arranhada pelas acusações da colega.
Em junho deste ano, ao pedir desculpas a Cidade e aos colegas na tribuna da Assembleia, Darc disse que se excedeu e foi injusta. “Vim pedir, senhor presidente e amigos deputados, que se retire dos anais da Assembleia Legislativa as palavras que eu coloquei aqui nesta tribuna de forma injusta e leviana”, disse Darc.
