MANAUS – A Defensoria Pública do Estado solicitará, na próxima quarta-feira, 9, à Corregedoria do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que apure irregularidades no processo de remoção das cerca de quatro mil famílias da ocupação irregular Cidade das Luzes, no Tarumã, zona Oeste de Manaus, iniciada no dia 24 de novembro e interrompida após a retirada das primeiras famílias pela PM (Polícia Militar). A informação é do defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, que vem acompanhando a ação. Uma nova ação para a remoção dos ocupantes deve ocorrer na quinta-feira, 10.
De acordo com ele, há diversas irregularidades no processo que resultou no início da retirada das famílias, entre elas, a emissão na Justiça Estadual de dois mandados de remoção pelo mesmo juiz, Adalberto Carim.
Ele alega ainda que a Prefeitura de Manaus quer retirar as famílias sem a realização de um levantamento social, para repassar a área às mãos do empresário Hélio Carlos de Carli, que alega ser o proprietário e que tem a intenção de construir no local um conjunto habitacional do programa ‘Minha casa, minha vida’, do Governo Federal, afirma o defensor.
‘Um dos mandados de remoção ainda pode ser cumprido. O outro foi devolvido. Existiam questões processuais que deveriam ser reconsideradas, como a não identificação da delimitação da área”, explicou. O fato, de acordo com ele, já impediria a remoção dos ocupantes, já que não se sabe ao certo a extensão do terreno invadido.
Outra questão alegada por ele é que correm processos distintos nas duas esferas da Justiça: federal e estadual. Enquanto que na estadual, o mandado foi concedido a pedido do município, na federal há um pedido de reintegração de posse em andamento, de autoria do empresário Hélio de Carli, e que teve a interferência da Funai (Fundação Nacional do Índico). O órgão alega que não há definição dominial. Pra o defensor, as questões devem ser apuradas devidamente antes da adoção de providências, como a retiradas das famílias que vivem no local. As informações foram repassadas durante entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, 8, com a presença do deputado estadual José Ricardo e do vereador Waldemir José, ambos do PT.
A assessoria do deputado José Ricardo informou que ele encaminhou à Prefeitura de Manaus uma solicitação de informações para saber como as famílias retiradas do local serão auxiliadas. De acordo com ele, a invasão ocorreu porque o Executivo não dispõe de um plano habitacional que contemple a população de baixa renda. Ricardo entende, ainda, que a Prefeitura contribuiu para a invasão, já que parte do terreno está situada em uma APP (Área de Proteção Ambiental), que está devastada e a ocupação não foi barrada. Para o parlamentar, é necessária a atualização do cadastro das famílias que vivem na ocupação para saber quem de fato precisa da moradia. Ele sugere que a área seja desapropriada e loteada para venda aos próprios ocupantes.
